Equipe Gabarite
EQUIPE
15/09/2026 • 00:02
Vamos entender primeiramente o que significa FGTS e quando a empresa é obrigada a fazer o depósito. O FGTS é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e é depositado mensalmente pela empresa na conta do trabalhador enquanto ele estiver em contrato de trabalho ativo.
No caso estudado, temos dois afastamentos diferentes: Pedro estava no serviço militar obrigatório e Júlio Cesar estava afastado pelo INSS recebendo auxílio-doença comum (B-31). A legislação prevê que durante o serviço militar obrigatório a empresa está dispensada de recolher FGTS, pois ele não é considerado tempo em que o empregado presta serviço diretamente à empresa. Portanto, nesse ponto, a empresa está correta em não depositar o FGTS para Pedro no período correspondente ao serviço militar.
Já no que diz respeito a Júlio Cesar, que estava afastado recebendo auxílio-doença pelo INSS (código B-31), as situações são diferentes. Durante o afastamento por auxílio-doença comum, a empresa continua obrigada a recolher o FGTS, porque o contrato de trabalho continua ativo e o afastamento é considerado afastamento por motivo de saúde, não mudando a obrigação do depósito do FGTS.
Portanto, a empresa está correta quanto a Pedro (serviço militar), mas está errada em relação a Júlio Cesar (auxílio-doença comum). A alternativa correta é a letra a).
No caso estudado, temos dois afastamentos diferentes: Pedro estava no serviço militar obrigatório e Júlio Cesar estava afastado pelo INSS recebendo auxílio-doença comum (B-31). A legislação prevê que durante o serviço militar obrigatório a empresa está dispensada de recolher FGTS, pois ele não é considerado tempo em que o empregado presta serviço diretamente à empresa. Portanto, nesse ponto, a empresa está correta em não depositar o FGTS para Pedro no período correspondente ao serviço militar.
Já no que diz respeito a Júlio Cesar, que estava afastado recebendo auxílio-doença pelo INSS (código B-31), as situações são diferentes. Durante o afastamento por auxílio-doença comum, a empresa continua obrigada a recolher o FGTS, porque o contrato de trabalho continua ativo e o afastamento é considerado afastamento por motivo de saúde, não mudando a obrigação do depósito do FGTS.
Portanto, a empresa está correta quanto a Pedro (serviço militar), mas está errada em relação a Júlio Cesar (auxílio-doença comum). A alternativa correta é a letra a).