José leu, em artigo jornalístico veiculado em meio de comunicação de abrangên...

Vamos entender o que é mutação constitucional, tema importante dentro do Direito Constitucional. A mutação constitucional ocorre quando há uma mudança no significado da norma constitucional sem que o texto da Constituição seja alterado formalmente. Ou seja, é um fenômeno em que a interpretação e a aplicação das normas constitucionais evoluem ao longo do tempo, modificando seu conteúdo e alcance prático, sem que haja uma emenda constitucional. Isso acontece quando órgãos como o Supremo Tribunal Federal reinterpretam dispositivos constitucionais, adaptando-os a novas realidades sociais e jurídicas. Portanto, a mutação não envolve o poder constituinte derivado reformador, que altera a Constituição por meio de emendas, nem a substituição do texto constitucional por uma nova Constituição via Assembleia Nacional Constituinte. Assim, a alternativa correta é a letra c), que explica que a mutação constitucional é a alteração do significado de norma constitucional sem mudança no texto da Constituição Federal.