Equipe Gabarite
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14/09/2026 • 22:02
Vamos falar um pouco sobre os mecanismos jurídicos para proteger o meio ambiente. Quando ocorre um dano ambiental, como o despejo de lixo em um rio, existem ações específicas que podem ser utilizadas para responsabilizar os causadores e proteger a natureza. Uma dessas ações é a ação civil pública, prevista na Lei nº 7.347/1985, que pode ser ajuizada pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela União, estados, municípios, associações civis, entre outros. A ação civil pública é um instrumento para a defesa do meio ambiente, do consumidor, do patrimônio público e de outros direitos difusos e coletivos.
No caso, o despejo de lixo provocou redução da flora às margens do rio, o que configura dano ambiental passível de atuação do Ministério Público por meio de ação civil pública. Importante destacar que o Ministério Público pode atuar como autor da ação ou, quando outra parte for titular, como fiscal da lei, o que é comum.
A alternativa (a) está errada pois, na ação popular, o Ministério Público não é autor obrigatório; qualquer cidadão pode ajuizar a ação popular para anular atos lesivos ao patrimônio público ou ao meio ambiente, e o Ministério Público atua como fiscal da lei.
A alternativa (b) está incorreta porque a ação civil pública não exige que os autores sejam indivíduos afetados diretamente, podendo ser ajuizada por órgãos competentes como o Ministério Público.
A alternativa (c) é falsa porque sim é cabível a ação civil pública e ações coletivas para reparação de danos ambientais, não é necessário ajuizar somente ação comum.
A alternativa (d) está correta, pois trata exatamente do papel do Ministério Público na ação civil pública em defesa do meio ambiente, podendo ser autor ou atuar como fiscal da lei.
Portanto, a opção certa é a (d).
No caso, o despejo de lixo provocou redução da flora às margens do rio, o que configura dano ambiental passível de atuação do Ministério Público por meio de ação civil pública. Importante destacar que o Ministério Público pode atuar como autor da ação ou, quando outra parte for titular, como fiscal da lei, o que é comum.
A alternativa (a) está errada pois, na ação popular, o Ministério Público não é autor obrigatório; qualquer cidadão pode ajuizar a ação popular para anular atos lesivos ao patrimônio público ou ao meio ambiente, e o Ministério Público atua como fiscal da lei.
A alternativa (b) está incorreta porque a ação civil pública não exige que os autores sejam indivíduos afetados diretamente, podendo ser ajuizada por órgãos competentes como o Ministério Público.
A alternativa (c) é falsa porque sim é cabível a ação civil pública e ações coletivas para reparação de danos ambientais, não é necessário ajuizar somente ação comum.
A alternativa (d) está correta, pois trata exatamente do papel do Ministério Público na ação civil pública em defesa do meio ambiente, podendo ser autor ou atuar como fiscal da lei.
Portanto, a opção certa é a (d).