Camila Duarte
EQUIPE
14/09/2026 • 22:02
Vamos falar sobre cumprimento definitivo de sentença, um tema super importante no direito processual civil. Quando uma pessoa é intimada para pagar uma quantia após a decisão judicial definitiva, e ela não paga o valor integral no prazo, o Código de Processo Civil prevê algumas penalidades automaticamente.
No caso dessa questão, Cláudia foi intimada para pagar 20 mil reais e pagou apenas 5 mil dentro do prazo de 15 dias. Segundo o artigo 523 do CPC/2015, se o devedor não paga a totalidade da condenação nesse prazo, deve pagar multa de 10% sobre o valor devido e honorários advocatícios de 10%, ambos calculados sobre o valor que não foi pago no prazo (ou seja, o restante, que ficou em aberto).
Portanto, a multa e os honorários serão calculados sobre os 15 mil reais restantes. A multa não incide sobre o valor total, nem sobre o valor já pago. Desse modo, a resposta correta é a alternativa a), que fala em multa de 10% e honorários advocatícios sobre 15 mil reais, que é justamente o valor que não foi pago dentro do prazo.
Gabarito: a
No caso dessa questão, Cláudia foi intimada para pagar 20 mil reais e pagou apenas 5 mil dentro do prazo de 15 dias. Segundo o artigo 523 do CPC/2015, se o devedor não paga a totalidade da condenação nesse prazo, deve pagar multa de 10% sobre o valor devido e honorários advocatícios de 10%, ambos calculados sobre o valor que não foi pago no prazo (ou seja, o restante, que ficou em aberto).
Portanto, a multa e os honorários serão calculados sobre os 15 mil reais restantes. A multa não incide sobre o valor total, nem sobre o valor já pago. Desse modo, a resposta correta é a alternativa a), que fala em multa de 10% e honorários advocatícios sobre 15 mil reais, que é justamente o valor que não foi pago dentro do prazo.
Gabarito: a