O sindicato dos empregados em tinturaria de d...

Vamos entender melhor essa questão que envolve negociação coletiva e o FGTS. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista garantido por lei, com uma alíquota padrão de 8% do salário do empregado, recolhida pelo empregador. Essa alíquota é definida por legislação específica e não pode ser alterada por acordos entre sindicatos e empresas.
No caso apresentado, o sindicato aceitou reduzir a alíquota do FGTS para 3% durante 2 anos, o que não é permitido pela legislação. A CLT e a Constituição garantem a negociação coletiva como instrumento importante para proteger direitos, mas não para permitir a redução de direitos básicos e garantidos por lei, como a alíquota do FGTS. Portanto, qualquer cláusula que reduza essa alíquota configura objeto ilícito e é considerada nula.
Analisando as alternativas, a letra a está incorreta porque a reforma trabalhista não permite redução do percentual do FGTS por negociação coletiva. A letra b também é incorreta porque a homologação pela Justiça do Trabalho não valida o que for ilícito. A letra c é justamente a correta, já que a cláusula é nula por tratar de objeto ilícito, que é a negociação do percentual do FGTS. A letra d traz uma condição que não está prevista na legislação, portanto também está errada.
Logo, o gabarito correto é a alternativa c.