Francisco trabalhou em favor de uma empresa ...

Francisco trabalhou em favor de uma empresa em Goiânia/GO. Após ser dispensado, mudou-se para São Paulo e neste Estado ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-em...

Q1132885 • Direito Processual do Trabalho • Mandado de Segurança no Processo Trabalhista • FGV • OAB • Primeira Fase • 2019

Francisco trabalhou em favor de uma empresa em Goiânia/GO. Após ser dispensado, mudou-se para São Paulo e neste Estado ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador. Este, após citado em Goiânia/GO, apresentou petição de exceção de incompetência territorial logo no segundo dia.

Em razão disso, o juiz suspendeu o processo e conferiu vista ao excepto. Em seguida, proferiu decisão acolhendo a exceção e determinando a remessa dos autos ao juízo distribuidor de Goiânia/GO, local onde os serviços de Francisco foram prestados e que, no entendimento do magistrado, seria o juízo competente para julgar a reclamação trabalhista.

Diante da situação retratada e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

a) O reclamante nada poderá fazer por se tratar de decisão interlocutória.
b) Francisco poderá interpor de imediato Recurso Ordinário no prazo de 8 dias.
c) Sendo as decisões interlocutórias irrecorríveis, Pedro deverá impetrar Mandado de Segurança.
d) O recurso cabível para tentar reverter a decisão é o Agravo de Petição.

Analisando...

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Criar conta grátis

Equipe Gabarite EQUIPE
16/09/2026 • 20:06

Gabarito: b)

Nesse caso, a decisão que acolheu a exceção de incompetência territorial é uma decisão interlocutória, mas isso não impede que Francisco interponha um Recurso Ordinário. O prazo para isso é de 8 dias, conforme previsto na legislação trabalhista. Portanto, a alternativa correta é que ele pode sim recorrer imediatamente. As outras opções não se aplicam à situação apresentada.

Questões sobre Mandado de Segurança no Processo Trabalhista

1

Q1132859 • Direito Processual do Trabalho • Mandado de Segurança no Processo Trabalhista • FGV • OAB • Primeira Fase • 2018
Em uma reclamação trabalhista, o autor afirmou ter sido vítima de discriminação estética, pois fora dispensado pelo ex-empregador por não ter querido raspar o próprio bigode. Requereu, na petição inicial, tutela de urgência para ser imediatamente reintegrado em razão de prática discriminatória. O juiz, não convencido da tese de discriminação, indeferiu a tutela de urgência e determinou a designação de audiência, com a respectiva citação.
Como advogado(a) do autor, assinale a opção que contém, de acordo com a Lei e o entendimento consolidado do TST, a medida judicial a ser manejada para reverter a situação e conseguir a tutela de urgência desejada.
- a) Interpor recurso ordinário seguido de medida cautelar
- b) Nada poderá ser feito, por tratar-se de decisão interlocutória, que é irrecorrível na Justiça do Trabalho.
- c) Impetrar mandado de segurança.
- d) Interpor agravo de instrumento.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q1132815 • Direito Processual do Trabalho • Mandado de Segurança no Processo Trabalhista • FGV • OAB • Primeira Fase
Contra ato de Juiz do Trabalho que determinou a antecipação de honorários periciais do seu cliente, mesmo não tendo ele condições financeiras para arcar com esse custo, você, na defesa dos interesses do cliente, impetrou mandado de segurança contra o ato judicial, mas, por unanimidade, não teve a segurança concedida.
De acordo com a CLT, assinale a opção que indica o procedimento a ser adotado para tentar reverter a decisão.
- a) Interpor Recurso Ordinário para o TST.
- b) Interpor Agravo de Instrumento para o STF.
- c) Interpor Agravo Interno para o próprio TRT.
- d) Nada mais pode ser feito, porque se trata de decisão irrecorrível.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q1132716 • Direito Processual do Trabalho • Mandado de Segurança no Processo Trabalhista • FGV • OAB • Primeira Fase Reaplicação Salvador BA
Em reclamação trabalhista o juiz atende ao pedido expresso do autor na petição inicial e, de plano, defere tutela de urgência para que a empresa entregue ao trabalhador o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e, com isso, ele possa requerer aposentadoria especial junto ao INSS.
Intimada da decisão, a empresa o contrata para tentar impedir o efeito da tutela de urgência deferida, pois teme que os demais empregados sigam o mesmo destino, especialmente porque ela não reconhece que haja condição desfavorável no ambiente de trabalho.
De acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a opção que apresenta a medida a ser adotada.
- a) Interpor agravo de instrumento.
- b) Opor embargos declaratórios.
- c) Impetrar mandado de segurança.
- d) Interpor recurso ordinário.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q1053676 • Direito Processual do Trabalho • Mandado de Segurança no Processo Trabalhista • Consulplan • HEMOBRÁS • Analista Jurídico Tarde • 2021
R foi sócio de uma rede de restaurantes onde F trabalhou como cozinheiro. Após o ajuizamento de reclamação trabalhista em face da empresa, não foram encontrados bens penhoráveis para saldar a dívida contraída com o antigo funcionário. Em função disso, o Juiz desconsiderou a personalidade jurídica da empresa determinando que a penhora recaísse sobre os bens particulares de R. Inexistindo bens em nome do empresário, foi decretada a penhora sobre o seu salário, ao limite do valor reclamado por F. Qual instrumento jurídico é mais adequado para proteger os direitos do empresário?
- a) Agravo retido.
- b) Recurso ordinário.
- c) Recurso inominado.
- d) Agravo de instrumento.
- e) Mandado de segurança.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q1052778 • Sem disciplina • Mandado de Segurança no Processo Trabalhista • CESPE CEBRASPE • HEMOBRÁS • Advogado
📖 Texto associado ▼

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens a
seguir.

Por ser impugnável mediante recurso ordinário, a antecipação da tutela concedida na sentença não comporta impugnação via mandado de segurança.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
6

Q1001880 • Direito Processual do Trabalho • Mandado de Segurança no Processo Trabalhista • ESAF • TRT 7 Região CE • Prova 1
Analise as proposições abaixo conforme sejam verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a opção correta.

( ) Em contraposição ao sistema da certeza legal, o princípio da persuasão racional consagra a liberdade do julgador na avaliação da prova, cabendo-lhe, no entanto, em matéria de Processo do Trabalho, dar prevalência à prova testemunhal, tendo em vista o princípio da primazia da realidade.

( ) Ao impetrar o mandado de segurança, o autor da ação deve apresentar a petição inicial devidamente acompanhada dos documentos com os quais almeja demonstrar lesão a direito líquido e certo. A jurisprudência pacificada do Tribunal Superior do Trabalho admite, contudo, a possibilidade de concessão de prazo para o impetrante colacionar documento indispensável à prova da mencionada violação.

( ) Alegada a prestação de trabalho em horário extraordinário, ao reclamante compete o ônus de provar as suas alegações, conforme disposição contida no artigo 818, da CLT. Exibindo a empresa, no entanto, controles de freqüência contendo horários rígidos de entrada e saída do empregado, a jurisprudência pacificada do Tribunal Superior do Trabalho considera a prevalência do horário descrito na petição inicial.

( ) Reconhece-se a confissão quanto a matéria fática à parte que, a despeito de regularmente intimada para comparecer à audiência na qual deveria prestar depoimento, sob pena de confissão, não se faz presente e não justifica a ausência. Por se tratar de confissão ficta, deve ser ela confrontada com as demais provas já existentes nos autos, reconhecendo a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho a existência de cerceamento de defesa na decisão que indefere a produção de outras provas pela parte recalcitrante após a confissão.
- a) V - F - V - F
- b) F - F - V - V
- c) F - V - F - V
- d) V - V - F - F
- e) F - F - F - F
Analisando...
Carregando informações...
7

Q926774 • Direito Processual do Trabalho • Mandado de Segurança no Processo Trabalhista • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2019
Em março de 2019, durante uma audiência trabalhista que envolvia a sociedade empresária ABC S/A, o juiz indagou à pessoa que se apresentou como preposto se ela era empregada da empresa, recebendo como resposta que não. O juiz, então, manifestou seu entendimento de que uma sociedade anônima deveria, obrigatoriamente, fazer-se representar por empregado, concluindo que a sociedade empresária não estava adequadamente representada. Decretou, então, a revelia, excluiu a defesa protocolizada e sentenciou o feito na própria audiência, julgando os pedidos inteiramente procedentes.
Diante desse quadro e do que prevê a CLT, assinale a afirmativa correta.
- a) Nada há a ser feito, porque uma S/A, por exceção, precisa conduzir um empregado para representá-la.
- b) O advogado da ré deverá interpor recurso ordinário no prazo de 8 dias, buscando anular a sentença, pois o preposto não precisa ser empregado da reclamada.
- c) O advogado da ré deverá impetrar mandado de segurança, porque a exigência de que o preposto seja empregado, por não ser prevista em Lei, violou direito líquido e certo da empresa.
- d) Uma vez que a CLT faculta ao juiz aceitar ou não como preposto pessoa que não seja empregada, o advogado deverá formular um pedido de reconsideração judicial.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q866796 • Direito Processual do Trabalho • Mandado de Segurança no Processo Trabalhista • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2019
Francisco trabalhou em favor de uma empresa em Goiânia/GO. Após ser dispensado, mudou-se para São Paulo e neste Estado ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador. Este, após citado em Goiânia/GO, apresentou petição de exceção de incompetência territorial logo no segundo dia.
Em razão disso, o juiz suspendeu o processo e conferiu vista ao excepto. Em seguida, proferiu decisão acolhendo a exceção e determinando a remessa dos autos ao juízo distribuidor de Goiânia/GO, local onde os serviços de Francisco foram prestados e que, no entendimento do magistrado, seria o juízo competente para julgar a reclamação trabalhista.
Diante da situação retratada e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
- a) O reclamante nada poderá fazer por se tratar de decisão interlocutória.
- b) Francisco poderá interpor de imediato Recurso Ordinário no prazo de 8 dias.
- c) Sendo as decisões interlocutórias irrecorríveis, Pedro deverá impetrar Mandado de Segurança.
- d) O recurso cabível para tentar reverter a decisão é o Agravo de Petição.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q866726 • Direito Processual do Trabalho • Mandado de Segurança no Processo Trabalhista • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2018
Em uma reclamação trabalhista, o autor afirmou ter sido vítima de discriminação estética, pois fora dispensado pelo ex-empregador por não ter querido raspar o próprio bigode. Requereu, na petição inicial, tutela de urgência para ser imediatamente reintegrado em razão de prática discriminatória. O juiz, não convencido da tese de discriminação, indeferiu a tutela de urgência e determinou a designação de audiência, com a respectiva citação.
Como advogado(a) do autor, assinale a opção que contém, de acordo com a Lei e o entendimento consolidado do TST, a medida judicial a ser manejada para reverter a situação e conseguir a tutela de urgência desejada.
- a) Interpor recurso ordinário seguido de medida cautelar
- b) Nada poderá ser feito, por tratar-se de decisão interlocutória, que é irrecorrível na Justiça do Trabalho.
- c) Impetrar mandado de segurança.
- d) Interpor agravo de instrumento.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q866508 • Direito Processual do Trabalho • Mandado de Segurança no Processo Trabalhista • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Contra ato de Juiz do Trabalho que determinou a antecipação de honorários periciais do seu cliente, mesmo não tendo ele condições financeiras para arcar com esse custo, você, na defesa dos interesses do cliente, impetrou mandado de segurança contra o ato judicial, mas, por unanimidade, não teve a segurança concedida.
De acordo com a CLT, assinale a opção que indica o procedimento a ser adotado para tentar reverter a decisão.
- a) Interpor Recurso Ordinário para o TST.
- b) Interpor Agravo de Instrumento para o STF.
- c) Interpor Agravo Interno para o próprio TRT.
- d) Nada mais pode ser feito, porque se trata de decisão irrecorrível.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito Processual do Trabalho →

Francisco trabalhou em favor de uma empresa ...

Francisco trabalhou em favor de uma empresa em Goiânia/GO. Após ser dispensado, mudou-se para São Paulo e neste Estado ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-em...

Reportar erro em questao

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site