A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 versa sobre acumulaç...

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 versa sobre acumulação de cargos e funções públicas em seu Capítulo VII - Administração Pública (Seção I - Disposições Gerais). Destarte, as...

Q1132984 • Direito Constitucional • Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos • Marinha • CAP • Administração • 2025

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 versa sobre acumulação de cargos e funções públicas em seu Capítulo VII - Administração Pública (Seção I - Disposições Gerais). Destarte, assinale a opção correta.

a) Não é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.
b) É admissível a acumulação remunerada de três ou mais cargos públicos, quando houver compatibilidade de horários.
c) É estendida a proibição de acumular cargos públicos às funções, mas não aos empregos públicos.
d) É permitida a acumulação de cargos, funções e empregos públicos nas autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações mantidas pelo poder público, em qualquer hipótese.
e) É vedada a acumulação de funções e empregos públicos nas sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, em regra geral.

Analisando...

Questões sobre Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos

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