Por Robson Restelatto em 11/06/2015 12:50:38
O Princípio do Título é o princípio da nulla executio sine título, considerado como pressuposto jurídico da ação de execução, que reza que todo processo de execução só pode ser instaurado se o credor for portador de um título que o justifique.
Princípio da Responsabilidade ou Patrimonialidade, preceito esculpido no artigo 591 do CPC, que determina que só pode responder pela dívida o patrimônio do devedor, ressalvada a parte coberta pelas vedações, exclui-se portanto, a possibilidade do devedor ter, por exemplo, a sua integridade física violada em decorrência da existência de uma dívida.
Isso decorre do fato de que toda execução é real, isto é, a atividade jurisdicional executiva incide sobre os bens do devedor, e não sobre a pessoa do mesmo.
Princípio da Responsabilidade ou Patrimonialidade, preceito esculpido no artigo 591 do CPC, que determina que só pode responder pela dívida o patrimônio do devedor, ressalvada a parte coberta pelas vedações, exclui-se portanto, a possibilidade do devedor ter, por exemplo, a sua integridade física violada em decorrência da existência de uma dívida.
Isso decorre do fato de que toda execução é real, isto é, a atividade jurisdicional executiva incide sobre os bens do devedor, e não sobre a pessoa do mesmo.