No ato de interposição do Agravo de Instrumento o depósito recursal A) corresponderá a 50% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar. B) não é devido por ausência de previsão específica na Consolidação das Leis do Trabalho. C) não é devido por ausência de previsão constitucional e legal, bastando o pagamento das custas processuais na sua integralidade. D) corresponderá à totalidade do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar. E) corresponderá a 70% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

A) corresponderá a 50% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

No ato de interposição do Agravo de Instrumento o depósito recursal

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Por Robson Restelatto em 31/12/1969 21:00:00

CLT - Art. 899 - Os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, salvo as exceções previstas neste Título, permitida a execução provisória até a penhora.
[...]
§ 7o No ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

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1Q11336 | Direito Processual do Trabalho, Procurador Municipal, PGM João Pessoa PB, FCC

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