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Em uma cidade do interior, um grupo decide invadir uma propriedade alegando que o terreno está, há anos, sem uso produtivo. Seus membros justificam sua ação afirmando que a terra deveria cumprir um...

Q1133650 • Filosofia do Direito • Conceito de Direito • VUNESP • EsFCEx • Padre Católico Apostólico Romano • 2026

Em uma cidade do interior, um grupo decide invadir uma propriedade alegando que o terreno está, há anos, sem uso produtivo. Seus membros justificam sua ação afirmando que a terra deveria cumprir uma função social e que a necessidade de moradia e subsistência legitima a ocupação imediata, independentemente de autorização legal ou mediação institucional. A situação gera intenso debate entre os fiéis da paróquia local, especialmente quanto à legitimidade moral da ação tendo em vista a Doutrina Social da Igreja.

Assinale a alternativa que corresponde à Doutrina Social da Igreja no que tange à propriedade privada.

a) O direito à propriedade privada é absoluto e inviolável em qualquer circunstância, não estando sujeito à qualquer limitação ou função social.
b) A propriedade privada não possui legitimidade moral absoluta; portanto, qualquer grupo pode ocupar bens improdutivos sempre que identificar necessidade social.
c) A propriedade privada deve ser abolida progressivamente, sendo substituída por sistemas coletivos de posse, pois essa é a forma mais correta de justiça social cristã.
d) A necessidade individual ou coletiva automaticamente legitima a apropriação direta de bens alheios, pois o direito à vida e à subsistência prevalece sempre de forma imediata sobre qualquer forma de propriedade.
e) A propriedade privada é um direito legítimo e necessário, mas subordinado ao destino universal dos bens; contudo, sua eventual má utilização não justifica a invasão, sendo necessária a solução por meios justos e legais.

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Questões sobre Conceito de Direito

1

Q1132808 • Filosofia do Direito • Conceito de Direito • FGV • OAB • Primeira Fase
É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer, mas a liberdade política não consiste nisso.
Montesquieu
No preâmbulo da Constituição da República, os constituintes afirmaram instituir um Estado Democrático destinado a assegurar, dentre outras coisas, a liberdade. Esse é um conceito de fundamental importância para a Filosofia do Direito, muito debatido por inúmeros autores. Uma importante definição utilizada no mundo jurídico é a que foi dada por Montesquieu em seu Do Espírito das Leis.
Assinale a opção que apresenta a definição desse autor na obra citada.
- a) A liberdade consiste na forma de governo dos homens, e não no governo das leis.
- b) A disposição de espírito pela qual a alma humana nunca pode ser aprisionada é o que chamamos de liberdade.
- c) Liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem.
- d) O direito de resistência aos governos injustos é a expressão maior da liberdade.
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2

Q1132617 • Filosofia do Direito • Conceito de Direito • FGV • OAB • Primeira Fase
“Mister é não olvidar que a compreensão do direito como 'fato histórico-cultural' implica o conhecimento de que estamos perante uma realidade essencialmente dialética, isto é, que não é concebível senão como 'processus', cujos elementos ou momentos constitutivos são fato, valor e norma (...)"

(Miguel Reale, in Teoria Tridimensional do Direito)

Assinale a opção que corretamente explica a natureza da dialética de complementaridade que, segundo Miguel Reale, caracteriza a Teoria Tridimensional do Direito.
- a) A relação entre os polos opostos que são o fato, a norma e o valor, produz uma síntese conclusiva entre tais polos.
- b) A implicação dos opostos na medida em que se desoculta e se revela a aparência da contradição, sem que, com esse desocultamento, os termos cessem de ser contrários.
- c) A síntese conclusiva que se estabelece entre diferentes termos, conforme o modelo hegeliano de tese, antítese e síntese.
- d) A estrutura estática que resulta da lógica de subsunção entre os três termos que constituem a experiência jurídica: fato, norma e valor.
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3

Q1097080 • Filosofia do Direito • Conceito de Direito • FCC • DPE BA • P1 • 2026
Em A Verdade e as formas jurídicas, Michel Foucault discorre sobre a forma pela qual o antigo Direito Germânico regulamentava os litígios entre os indivíduos de acordo com um sistema de provas, a que o autor denomina “jogo de prova”. Assim, segundo as análises do autor, para que houvesse ação penal nesse velho Direito Germânico, eram necessárias as seguintes condições:
- a) I. a existência de dois personagens e nunca de três; II. uma vez introduzida a ação penal, a liquidação judiciária devia se fazer como uma espécie de interrupção da luta entre os indivíduos; III. ao longo de toda a série de vinganças recíprocas e rituais travados entre os personagens em disputa, a possibilidade de se chegar a uma divergência.
- b) I. a existência de três personagens e nunca de dois; II. uma vez introduzida a ação penal, a liquidação judiciária devia se fazer como uma espécie de interrupção da luta entre os indivíduos; III.ao longo de toda a série de vinganças recíprocas e rituais travados entre os personagens em disputa, a possibilidade de se chegar a uma transação.
- c) I. a existência de dois personagens e nunca de três; II. uma vez introduzida a ação penal, a liquidação judiciária devia se fazer como uma espécie de continuação da luta entre os indivíduos; III.ao longo de toda a série de vinganças recíprocas e rituais travados entre os personagens em disputa, a possibilidade de se chegar a um desacordo.
- d) I. a existência de dois personagens e nunca de três; II. uma vez introduzida a ação penal, a liquidação judiciária devia sefazer como uma espécie de continuação da luta entre os indivíduos; III.ao longo de toda a série de vinganças recíprocas e rituais travados entre os personagens em disputa, a possibilidade de se chegar a uma transação.
- e) I. a existência de três personagens e nunca de dois; II. uma vez introduzida a ação penal, a liquidação judiciária devia se fazer como uma espécie de continuação da luta entre os indivíduos; III. ao longo de toda a série de vinganças recíprocas e rituais travados entre os personagens em disputa, a possibilidade de se chegar a um desacordo.
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4

Q1063513 • Filosofia do Direito • Conceito de Direito • FGV • TJ SC • Assistente Social • 2024
Direito e jurídico não são equivalentes. O direito que se torna lei é o direito positivado. Mas o direito é mais amplo do que as leis. Ele é produto de necessidades humanas, que se constituem nas relações sociais concretas, que são dialéticas e contraditórias. Portanto, as formas de positivação do direito na lei dependem:
- a) dos interesses em disputa, das correlações de forças, dos níveis de organização e mobilização das classes e segmentos de classes sociais;
- b) da sociabilidade burguesa positivando a realidade concreta sobrepondo-se às mediações necessárias;
- c) da compreensão de que é o lócus de resolução dos conflitos pela impositividade do Estado;
- d) das mobilizações sociais quando se faz necessária a manutenção da ordem social;
- e) da necessidade de disciplinamento ou normalização de condutas sociais em defesa do espaço coletivo.
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5

Q1036341 • Filosofia do Direito • Conceito de Direito • AOCP • BANESE • Desenvolvimento • 2022
A respeito de ética e democracia: exercício da cidadania, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) As origens da chamada democracia se encontram na Grécia antiga, sendo permitida a participação direta daqueles poucos que eram considerados cidadãos, por meio da discussão na polis.
- b) A respeito da democracia brasileira, tem-se que se está diante da democracia semidireta ou participativa, um ‘sistema híbrido’, uma democracia representativa, com peculiaridades e atributos da democracia direta.
- c) Na democracia brasileira, é possível se falar em participação popular no poder por intermédio de um processo, no caso, o exercício da soberania que se instrumentaliza por meio de plebiscito, referendo, iniciativa popular, bem como outras formas, como a ação popular.
- d) Democracia (do grego “demo” + “kratos”) é um regime de governo em que o poder de tomar decisões políticas está com os cidadãos, de forma direta, quando ao cidadão é dado o poder de eleger um representante; ou de forma indireta, quando um cidadão se reúne com os demais e, juntos, eles tomam a decisão política.
- e) A democracia pode existir em um sistema de governo presidencialista ou parlamentarista; em um formato republicano ou monárquico, eis que o que importa é que os cidadãos tenham o poder de tomar decisões políticas, por si, ou seus representantes.
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6

Q1036339 • Filosofia do Direito • Conceito de Direito • AOCP • BANESE • Desenvolvimento • 2022
Como se sabe, moral e ética não são sinônimos. Moral vem do grego Mos ou Morus, referindo-se exclusivamente ao regramento que determina a ação do indivíduo. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta diferenciações corretas a respeito de ética e moral.
- a) Ética é ação; moral é reflexão.
- b) Ética é mais ampla; moral é parte da ética.
- c) Ética é prática; moral é teoria.
- d) Ética é parte da moral; moral é mais ampla.
- e) Ética é realização efetiva e cotidiana de valores; moral é filosofia moral, doutrina.
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