Conforme a Lei n° 10.610, de 20 de dezembro de 2002, as alterações de contro...

Conforme a Lei n° 10.610, de 20 de dezembro de 2002, as alterações de controle societário de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens serão comunicadas

Q1133727 • Legislação Federal • Lei 10 610 de 2002 • VUNESP • EsFCEx • Especialidade Comunicação Social Jornalismo • 2026

Conforme a Lei n° 10.610, de 20 de dezembro de 2002, as alterações de controle societário de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens serão comunicadas

a) à Câmara dos Deputados.
b) à Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão.
c) ao Ministério das Comunicações.
d) ao Congresso Nacional.
e) ao Senado Federal.

Analisando...

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