Não têm a obrigação de constituir as comissões de ética previstas no Decreto nº 1.171/1994 (Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal): A) as autarquias federais. B) as empresas públicas federais. C) as sociedades de economia mista. D) os órgãos do Poder Judiciário. E) os órgãos e entidades que exerçam atribuições delegadas pelo poder público.

D) os órgãos do Poder Judiciário.

Não têm a obrigação de constituir as comissões de ética previstas no Decreto nº 1.17...

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