Questão 113448: A Constituição da República confere ao orçamento a... - ESAF (2009)

ID: 113448•
Administração Financeira e Orçamentária•
ESAF•
SEFAZ SP•
Analista de Finanças e Controle•
2009

A Constituição da República confere ao orçamento a natureza jurídica de:

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ID: 1007657•
Administração Financeira e Orçamentária•
FGV•
EBSERH•
Grupo Assistente Administrativo•
2024

Entre as leis de iniciativa do Poder Executivo em relação ao orçamento público, nos termos da Constituição da República, há aquela que compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Nesse contexto, é correto afirmar que tal definição corresponde

ID: 993148•
Administração Financeira e Orçamentária•
AOCP•
IBGE•
Gestão e Infraestrutura•
2019

O orçamento público possui uma grande variedade de termos que são utilizados por seus elaboradores e interessados nas finanças públicas. Relacione alguns desses termos a seus significados e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Alienação de bens. 2. Ordenador de despesa. 3. Aspecto qualitativo do patrimônio. 4. Aspecto quantitativo do patrimônio. 5. Homologação.
( ) Autoridade de cujos atos resultam autorização para efetuar despesas, emissão de empenho, assinatura de contratos e convênios, homologação de licitações, realização de pagamentos etc. ( ) Um conjunto de bens, créditos, débitos, dotações e previsões que, em determinado momento, encontram-se à disposição do ente público, concorrendo para a realização de seus fins. ( ) Processo administrativo de venda de bens móveis e imóveis, passando a transferência de domínio de bens públicos a terceiros. ( ) Ato da autoridade administrativa superior, confirmando o julgamento das propostas concorrentes e possibilitando a adjudicação. ( ) Fundo de valores constituído pela expressão monetária dos elementos Ativo, Passivo e Situação Líquida.

ID: 967941•
Administração Financeira e Orçamentária•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Auditoria Governamental•
2015

Com referência aos aspectos doutrinários e históricos da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

A situação do ótimo de Pareto decorre da atuação do Estado na economia.

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SEFAZ SP•
Analista de Finanças e Controle•
2009