Não se inclui(em) entre as cláusulas necessárias em todo contrato administrativo...

Questão de Correição no Poder Executivo Federal da banca ESAF aplicada no concurso CGU (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q113453•
Correição no Poder Executivo Federal•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças e Controle Área Correição

Não se inclui(em) entre as cláusulas necessárias em todo contrato administrativo

o regime de execução ou a forma de seu fornecimento.

as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução.

os casos de rescisão.

o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas.

Questões Relacionadas

Q111671•
Correição no Poder Executivo Federal•
Apuração de Irregularidades•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças e Controle Área Correição

Órgão do Poder Executivo Federal que exerce o poder de polícia administrativa, especificamente, quanto às atividades ilícitas em geral, previstas na Lei nº 9.613/98 como sendo relacionadas com a "Lavagem de Dinheiro", disciplinando procedimentos, aplicando penalidades e identificando as ocorrências suspeitas de incidirem nesse tipo de ilicitude, é

a Comissão de Valores Mobiliários.

a Secretaria de Direitos Econômicos do Ministério da Justiça.

o Conselho Monetário Nacional.

o Conselho de Atividades Financeiras.

o Banco Central do Brasil.

Q113669•
Correição no Poder Executivo Federal•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças e Controle Área Correição

Para a aquisição de bens destinados, exclusivamente, à pesquisa científica e tecnológica, com recursos concedidos pelo CAPES, FNDE, CNPq ou outras instituições de fomento e pesquisa, credenciadas pelo CNPq para esse fim específico, a legislação pertinente

autoriza a dispensa de licitação.

considera inexigível a licitação.

recomenda a modalidade de convite.

recomenda a modalidade de concorrência.

recomenda a modalidade de pregão.

Q113922•
Correição no Poder Executivo Federal•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças e Controle Área Correição

Conforme a doutrina majoritária em relação à alteração dos contratos administrativos, a modificação das condições contratuais promovida pelo Poder Público contratante, unilateralmente, incidindo diretamente sobre o objeto contratado e provocando o seu desequilíbrio econômico, denomina-se

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