Questão: No curso de procedimento de regularização fundiária de inter...

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ID: 11346•
Direito Urbanístico•
FCC•
PGM João Pessoa PB•
Procurador Municipal

No curso de procedimento de regularização fundiária de interesse social, o Município se depara com ocupação consolidada em área de preservação permanente. Nesta hipótese,

Questões Relacionadas

ID: 1033662•
Direito Urbanístico•
FGV•
TJ ES•
Ingresso por Remoção•
2025

Integrantes de uma comunidade tradicional, formada por um grupo culturalmente diferenciado e com sua própria organização social, estabelecida na área urbana do Município Alfa, procuraram a autoridade competente com o objetivo de obter a concessão de uso de terreno público, que seria utilizado na preservação da referida comunidade e dos seus meios de subsistência.
Na ocasião, foi corretamente informado pela autoridade competente, com base no Decreto-Lei nº 271/1967, que a concessão:

ID: 1012306•
Direito Urbanístico•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Advogado•
2025

Com base no regramento legal urbanístico e ambiental, julgue o item seguinte.

Em áreas urbanas consolidadas, e ouvido o conselho estadual ou municipal de meio ambiente, lei municipal pode definir faixas marginais distintas, quanto a qualquer curso d’água natural perene e intermitente, visando a não ocupação de áreas com risco de desastres.

ID: 1012305•
Direito Urbanístico•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Advogado•
2025

Com base no regramento legal urbanístico e ambiental, julgue o item seguinte.

No conjunto urbanístico de Brasília, o tombamento histórico recai sobre a concepção urbana da cidade em suas respectivas escalas monumental, gregária, residencial e bucólica.

ID: 11346•Direito Urbanístico•FCC•PGM João Pessoa PB•Procurador Municipal

ID: 11346•
Direito Urbanístico•
FCC•
PGM João Pessoa PB•
Procurador Municipal