David Castilho
EQUIPE
17/09/2026 • 14:02
Essa questão aborda os crimes de responsabilidade do Presidente da República, previstos no artigo 85 da Constituição Federal de 1988, e o processo de julgamento desses crimes, que pode levar ao impeachment, conforme o artigo 86. Os crimes de responsabilidade são atos que atentam contra a Constituição, como contra a existência da União, a probidade na administração, e outros citados no artigo 85. O processo de impeachment exige a aprovação da acusação por dois terços da Câmara dos Deputados e o julgamento no Senado Federal.
Conhecer esse processo é fundamental para entender como a Constituição lida com possíveis abusos do presidente. O artigo 86 reforça que o procedimento é distinto do julgamento por infrações penais comuns, que é feito pelo Supremo Tribunal Federal. Historicamente, o caso de maior destaque relacionado a esses artigos foi o impeachment de Fernando Collor de Mello, que foi o primeiro presidente a sofrer impeachment no Brasil após a redemocratização.
Portanto, as alternativas a, b, c e e não condizem exatamente com o que os artigos dispõem ou com os exemplos históricos mencionados. A alternativa correta é a 'd', que relaciona esses artigos ao processo que fundamentou o impeachment de Fernando Collor de Mello.
Conhecer esse processo é fundamental para entender como a Constituição lida com possíveis abusos do presidente. O artigo 86 reforça que o procedimento é distinto do julgamento por infrações penais comuns, que é feito pelo Supremo Tribunal Federal. Historicamente, o caso de maior destaque relacionado a esses artigos foi o impeachment de Fernando Collor de Mello, que foi o primeiro presidente a sofrer impeachment no Brasil após a redemocratização.
Portanto, as alternativas a, b, c e e não condizem exatamente com o que os artigos dispõem ou com os exemplos históricos mencionados. A alternativa correta é a 'd', que relaciona esses artigos ao processo que fundamentou o impeachment de Fernando Collor de Mello.