Analise as afirmativas abaixo acerca da lei que autoriza e disciplina a prática da telessaúde no Brasil e da portaria que
institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), considerando suas aplicações na organização atual do SUS e da
Atenção Primária à Saúde (APS).
I. A Portaria nº 3.088/2011 institui a RAPS, estruturada em pontos como Atenção Primária à Saúde, Centros de
Atenção Psicossocial (CAPS), atenção hospitalar e estratégias de desinstitucionalização, organizados de forma
regionalizada e articulada.
II. Na organização atual do SUS, a telessaúde pode ser utilizada como estratégia complementar de apoio à APS e à
RAPS, desde que respeitados o consentimento do paciente, a confidencialidade dos dados e as normas éticas
profissionais.
III. A Lei nº 14.510/2022 autoriza a prática da telessaúde no país, assegurando ao profissional autonomia para decidir
sobre sua utilização, inclusive na primeira consulta, garantindo ao paciente o direito de recusa.
IV. A Portaria nº 3.088/2011 estabelece que o hospital psiquiátrico é o eixo central e permanente da RAPS, devendo
substituir progressivamente os serviços territoriais comunitários.
Está correto o que se afirma apenas em: