Equipe Gabarite
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19/09/2026 • 08:01
A Lei Federal nº 7.479/1986 regula o Estatuto dos Bombeiros Militares e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, estabelecendo regras claras para o ingresso na corporação. O ingresso é feito mediante concurso público, que pode ser de provas ou de provas e títulos, conforme previsto no Estatuto, em leis específicas e regulamentos internos da corporação. Isso confirma que a alternativa (a) está correta nesse ponto.
Já em relação à exigência de escolaridade, como diploma de ensino superior, a lei exige ensino médio completo para ingresso no Corpo de Bombeiros, não ensino superior, portanto a alternativa (b) está incorreta.
Sobre a idade mínima, a lei costuma prever 18 anos como idade mínima para matrícula nos cursos de formação, e não 20 anos, então a alternativa (c) também não está correta.
Por fim, o item (d) menciona ato do Prefeito Municipal para regulamentar as normas, mas o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal está subordinado ao Governo do Distrito Federal, e não ao prefeito municipal, portanto essa alternativa está incorreta.
Portanto, a única alternativa que reflete corretamente as disposições da lei é a alternativa (a).
Já em relação à exigência de escolaridade, como diploma de ensino superior, a lei exige ensino médio completo para ingresso no Corpo de Bombeiros, não ensino superior, portanto a alternativa (b) está incorreta.
Sobre a idade mínima, a lei costuma prever 18 anos como idade mínima para matrícula nos cursos de formação, e não 20 anos, então a alternativa (c) também não está correta.
Por fim, o item (d) menciona ato do Prefeito Municipal para regulamentar as normas, mas o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal está subordinado ao Governo do Distrito Federal, e não ao prefeito municipal, portanto essa alternativa está incorreta.
Portanto, a única alternativa que reflete corretamente as disposições da lei é a alternativa (a).