Questão de Legislação Federal

Question

Sobre as disposições inerentes ao Corpo de Bombeiros Militar previstas na Lei nº 14.751/2023, assinale a alternativa que indique corretamente uma de suas garantias.

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A) Uso privativo dos uniformes, das insígnias e dos distintivos
das respectivas instituições, vedada a utilização por
qualquer entidade pública ou privada.

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B) Proibição do desconto em folha das contribuições das
respectivas entidades associativas de classe, bem como de
consignações em folha das entidades e das cooperativas
das quais seja associado.

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C) Tempo mínimo de 3 (três) anos de permanência na
unidade militar, sendo vedada a transferência a pedido ou
compulsória prevista na legislação.

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D) Estabilidade dos militares de carreira após 06 (seis) meses
de efetivo serviço nas corporações militares.

Sobre as disposições inerentes ao Corpo de Bombeiros Militar previstas na Lei...

Sobre as disposições inerentes ao Corpo de Bombeiros Militar previstas na Lei nº 14.751/2023, assinale a alternativa que indique corretamente uma de suas garantias.

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