Quanto às disposições presentes na Lei nº 14.751/2023, que trata sobre a Lei ...

Quanto às disposições presentes na Lei nº 14.751/2023, que trata sobre a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Terr...

Q1135593 • Legislação Federal • Lei N 14 751 de 2023 • IDECAN • CBM DF • Aspirante Complementar • 2025

Quanto às disposições presentes na Lei nº 14.751/2023, que trata sobre a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, assinale a alternativa que indique corretamente a ordem hierárquica dos oficiais superiores.

a) Brigadeiro, Coronel, tenente-coronel e major.
b) Capitão, primeiro-tenente, segundo tenente e aspirante a oficial.
c) Coronel, tenente-coronel e major.
d) Coronel, capitão e major.

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Questões sobre Lei N 14 751 de 2023

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Q1135586 • Legislação Federal • Lei N 14 751 de 2023 • IDECAN • CBM DF • Aspirante Complementar • 2025
Sobre as disposições inerentes ao Corpo de Bombeiros Militar previstas na Lei nº 14.751/2023, assinale a alternativa que indique corretamente uma de suas garantias.
- a) Uso privativo dos uniformes, das insígnias e dos distintivos das respectivas instituições, vedada a utilização por qualquer entidade pública ou privada.
- b) Proibição do desconto em folha das contribuições das respectivas entidades associativas de classe, bem como de consignações em folha das entidades e das cooperativas das quais seja associado.
- c) Tempo mínimo de 3 (três) anos de permanência na unidade militar, sendo vedada a transferência a pedido ou compulsória prevista na legislação.
- d) Estabilidade dos militares de carreira após 06 (seis) meses de efetivo serviço nas corporações militares.
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