Marcos de Castro
EQUIPE
19/09/2026 • 07:02
Vamos falar um pouco sobre orçamento público, que é o planejamento financeiro que o governo faz para organizar suas receitas e despesas durante o ano. É fundamental entender os princípios que regem a elaboração e execução dessa peça para garantir que o dinheiro público seja usado corretamente.
A alternativa 'a' menciona que o orçamento tem natureza autorizativa e não obriga o Executivo a cumprir integralmente o que foi aprovado. Na verdade, o orçamento público possui natureza vinculativa, ou seja, o Poder Executivo deve seguir o que a lei orçamentária determina, salvo exceções previstas em lei. Portanto, 'a' está incorreta.
Já a alternativa 'b' trata do regime orçamentário. Embora a Lei nº 4.320/64 traga normas gerais para orçamentos, o regime orçamentário adotado é o regime de caixa, e não o de competência. O regime de caixa entende as receitas e despesas quando efetivamente recebidas e pagas, o que é diferente do regime de competência. Assim, 'b' também está incorreta.
A alternativa 'c' fala do princípio da universalidade, que é a obrigação de incluir na LOA todas as receitas e despesas públicas, sem exceção. Dizer que só receitas correntes e despesas discricionárias devem constar é um erro, pois o princípio exige a inclusão de todas as receitas e despesas, como investimentos, despesas obrigatórias, etc. Então, 'c' está errada.
Por fim, a alternativa 'd' destaca que a LOA deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de respeitar o princípio da anualidade e o ciclo orçamentário. Isso está correto conforme a Constituição Federal e a legislação vigente, que estabelecem a hierarquia e relacionamento entre essas peças orçamentárias.
Portanto, a alternativa correta é a 'd'.
A alternativa 'a' menciona que o orçamento tem natureza autorizativa e não obriga o Executivo a cumprir integralmente o que foi aprovado. Na verdade, o orçamento público possui natureza vinculativa, ou seja, o Poder Executivo deve seguir o que a lei orçamentária determina, salvo exceções previstas em lei. Portanto, 'a' está incorreta.
Já a alternativa 'b' trata do regime orçamentário. Embora a Lei nº 4.320/64 traga normas gerais para orçamentos, o regime orçamentário adotado é o regime de caixa, e não o de competência. O regime de caixa entende as receitas e despesas quando efetivamente recebidas e pagas, o que é diferente do regime de competência. Assim, 'b' também está incorreta.
A alternativa 'c' fala do princípio da universalidade, que é a obrigação de incluir na LOA todas as receitas e despesas públicas, sem exceção. Dizer que só receitas correntes e despesas discricionárias devem constar é um erro, pois o princípio exige a inclusão de todas as receitas e despesas, como investimentos, despesas obrigatórias, etc. Então, 'c' está errada.
Por fim, a alternativa 'd' destaca que a LOA deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de respeitar o princípio da anualidade e o ciclo orçamentário. Isso está correto conforme a Constituição Federal e a legislação vigente, que estabelecem a hierarquia e relacionamento entre essas peças orçamentárias.
Portanto, a alternativa correta é a 'd'.