Matheus Fernandes
EQUIPE
17/09/2026 • 20:01
Vamos falar um pouco sobre créditos extraordinários dentro da Administração Pública. Esses créditos são usados para despesas urgentes e imprevistas, como calamidades públicas, guerras ou outras situações emergenciais. Por isso, o procedimento para abri-los é diferente dos créditos ordinários, que normalmente precisam de autorização prévia por lei.
Conforme ensina Carvalho (2010), os créditos extraordinários são abertos por medida provisória, que tem efeito imediato para atender a emergência, mas depois precisam ser submetidos ao Poder Legislativo para aprovação definitiva. Isso permite que a administração aja rapidamente sem perder o controle e fiscalização do orçamento público.
As outras alternativas trazem formas de autorização que não correspondem à abertura dos créditos extraordinários, como lei complementar, portaria, resolução ou sessão conjunta do Legislativo. Portanto, a resposta correta é a alternativa que menciona a medida provisória e a posterior submissão ao Poder Legislativo.
Gabarito: d
Conforme ensina Carvalho (2010), os créditos extraordinários são abertos por medida provisória, que tem efeito imediato para atender a emergência, mas depois precisam ser submetidos ao Poder Legislativo para aprovação definitiva. Isso permite que a administração aja rapidamente sem perder o controle e fiscalização do orçamento público.
As outras alternativas trazem formas de autorização que não correspondem à abertura dos créditos extraordinários, como lei complementar, portaria, resolução ou sessão conjunta do Legislativo. Portanto, a resposta correta é a alternativa que menciona a medida provisória e a posterior submissão ao Poder Legislativo.
Gabarito: d