Durante pronunciamento em rede nacional, o Presidente da
República é alertado por seus assessores sobre a ocorrência de um
ataque balístico, em solo pátrio, oriundo de país fronteiriço ao Brasil.
Imediatamente, anuncia que tal agressão armada não ficará sem
resposta.
Após reunir-se com o Conselho da República e o Conselho de Defesa
Nacional, solicita autorização ao Congresso Nacional para decretar o
estado de sítio e adotar as seguintes medidas: I – a população que
reside nas proximidades da área atacada deve permanecer dentro de
suas casas ou em abrigos indicados pelo governo; II – imposição de
restrições relativas à inviolabilidade da correspondência e ao sigilo
das comunicações.
A partir do enunciado proposto, com base na ordem constitucional
vigente, assinale a afirmativa correta.