Equipe Gabarite
EQUIPE
17/09/2026 • 23:01
Vamos falar um pouco sobre o Estatuto da Cidade, que é uma lei fundamental para o planejamento e a gestão das cidades brasileiras. Ela traz diretrizes importantes para garantir o uso da propriedade urbana de forma que beneficie a coletividade, além de prever mecanismos para a participação da população nas decisões sobre o desenvolvimento urbano.
Para começar, a política urbana tem como uma das diretrizes garantir o direito à cidade sustentável, o que abrange o direito à terra, moradia, saneamento, transporte e serviços públicos, beneficiando tanto as atuais quanto as futuras gerações. Isso está correto e reflete a preocupação social e ambiental do Estatuto.
Sobre a gestão democrática, o Estatuto prevê a participação popular por meio de diversas formas, incluindo audiências públicas, conselhos municipais e outros instrumentos, não se limitando apenas a referendo e plebiscito. Portanto, a alternativa que fala que esses são os únicos mecanismos está errada.
O direito de preempção é um instrumento que permite ao município ter preferência na compra de imóveis que estão sendo vendidos, para viabilizar políticas públicas, mas não confere poder para alterar unilateralmente coeficientes de aproveitamento do imóvel. Isso está mais relacionado a alterações do Plano Diretor.
Quanto ao Plano Diretor, ele é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes, não 50 mil como diz o item d. Isso torna o enunciado da alternativa d incorreto.
Por fim, a usucapião especial urbana exige que a pessoa não seja proprietária de outro imóvel urbano para usufruir desse direito, então a afirmação na alternativa e está incorreta, pois permitir a posse de outro imóvel não é previsto para essa modalidade.
Portanto, a alternativa correta que reflete o que está previsto no Estatuto da Cidade é a letra a.
Gabarito: a
Para começar, a política urbana tem como uma das diretrizes garantir o direito à cidade sustentável, o que abrange o direito à terra, moradia, saneamento, transporte e serviços públicos, beneficiando tanto as atuais quanto as futuras gerações. Isso está correto e reflete a preocupação social e ambiental do Estatuto.
Sobre a gestão democrática, o Estatuto prevê a participação popular por meio de diversas formas, incluindo audiências públicas, conselhos municipais e outros instrumentos, não se limitando apenas a referendo e plebiscito. Portanto, a alternativa que fala que esses são os únicos mecanismos está errada.
O direito de preempção é um instrumento que permite ao município ter preferência na compra de imóveis que estão sendo vendidos, para viabilizar políticas públicas, mas não confere poder para alterar unilateralmente coeficientes de aproveitamento do imóvel. Isso está mais relacionado a alterações do Plano Diretor.
Quanto ao Plano Diretor, ele é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes, não 50 mil como diz o item d. Isso torna o enunciado da alternativa d incorreto.
Por fim, a usucapião especial urbana exige que a pessoa não seja proprietária de outro imóvel urbano para usufruir desse direito, então a afirmação na alternativa e está incorreta, pois permitir a posse de outro imóvel não é previsto para essa modalidade.
Portanto, a alternativa correta que reflete o que está previsto no Estatuto da Cidade é a letra a.
Gabarito: a