Questões Direito Constitucional Direitos Individuais

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Fed...

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1Q113629 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Analista de Informática, TCE RO, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.

O direito de resposta proporcional ao agravo tem abrangência ampla e aplica-se a todas as ofensas, ainda que elas não sejam de natureza penal.

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