O direito de preempção é exercido pelo poder público em decorrência da constataç...

Questão da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPOG (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, julgue os itens subsequentes.

O direito de preempção é exercido pelo poder público em decorrência da constatação de necessidade de área para constituição de reserva fundiária.