O direito de preempção é exercido pelo poder público em decorrência da co...

O direito de preempção é exercido pelo poder público em decorrência da constatação de necessidade de área para constituição de reserva fundiária.


publicidade
📖 Texto associado

Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, julgue os itens subsequentes.

O direito de preempção é exercido pelo poder público em decorrência da constatação de necessidade de área para constituição de reserva fundiária.

Analisando...
publicidade
publicidade
🍪

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.