Sobre organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a única opção correta. A) Por ser a República Federativa do Brasil um Estado laico, a Constituição Federal veda qualquer forma de aliança com cultos religiosos. B) A reintegração de um Território Federal ao seu Estado de origem, depende de emenda constitucional. C) Compete à União elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território. D) As cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos, desde que não situados em terras de propriedade dos Estados, pertencem à União. E) A competência para legislar sobre orçamento é privativa da União.

C) Compete à União elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território.

Sobre organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a única opç...

Sobre organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a única opção correta.

✂️ a) Por ser a República Federativa do Brasil um Estado laico, a Constituição Federal veda qualquer forma de aliança com cultos religiosos.
✂️ b) A reintegração de um Território Federal ao seu Estado de origem, depende de emenda constitucional.
✂️ c) Compete à União elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território.
✂️ d) As cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos, desde que não situados em terras de propriedade dos Estados, pertencem à União.
✂️ e) A competência para legislar sobre orçamento é privativa da União.