Questão de Legislação Estadual

Question

Nos termos da Constituição Estadual de Goiás, compete ao Estado, juntamente com a União e Municípios, EXCETO:

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D) Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

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A) Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

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B) Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

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C) Combater as causas da pobreza e da marginalização, promovendo a integração das camadas sociais desfavorecidas.

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E) Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

Nos termos da Constituição Estadual de Goiás, compete ao Estado, juntament...