Nos termos da Constituição Estadual de Goiás, compete ao Estado, juntamente com ...

Questão de Legislação Estadual da banca INSTITUTO CIDADES aplicada no concurso AGECOM (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q113774•
Legislação Estadual•
Goiás Constituição Estadual•
INSTITUTO CIDADES•
AGECOM•
Analista de Gestão Administrativa Advogado

Nos termos da Constituição Estadual de Goiás, compete ao Estado, juntamente com a União e Municípios, EXCETO:

Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

Combater as causas da pobreza e da marginalização, promovendo a integração das camadas sociais desfavorecidas.

Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

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