Equipe Gabarite
EQUIPE
22/09/2026 • 15:01
Vamos falar sobre o tema de competência territorial no processo civil, que define onde uma ação judicial pode ser proposta. É um assunto importante porque garante a organização jurídica, evitando conflitos ou confusões sobre qual tribunal julgará um caso.
No direito brasileiro, para as ações fundadas em direito real sobre imóveis, a regra é que o foro competente é o da situação do imóvel (onde o imóvel está localizado). Isso está previsto no Código de Processo Civil. No caso da ação possessória imobiliária, o entendimento é que ela também deve ser proposta no foro da situação do imóvel, e essa competência é considerada absoluta, ou seja, não pode ser modificada por escolha das partes.
Passando para as alternativas, a letra (a) está correta pois afirma que a ação possessória imobiliária será proposta no foro do imóvel e que este juízo tem competência absoluta. As outras opções tratam de regras gerais de competência territorial para vários réus e domicílios, que não são diretamente aplicáveis ao caso do direito real sobre imóvel e podem estar equivocadas ou incompletas para esse contexto.
Portanto, a alternativa correta, considerando a assertiva principal sobre a competência para ações fundadas em direito real sobre imóveis, é a letra (a).
No direito brasileiro, para as ações fundadas em direito real sobre imóveis, a regra é que o foro competente é o da situação do imóvel (onde o imóvel está localizado). Isso está previsto no Código de Processo Civil. No caso da ação possessória imobiliária, o entendimento é que ela também deve ser proposta no foro da situação do imóvel, e essa competência é considerada absoluta, ou seja, não pode ser modificada por escolha das partes.
Passando para as alternativas, a letra (a) está correta pois afirma que a ação possessória imobiliária será proposta no foro do imóvel e que este juízo tem competência absoluta. As outras opções tratam de regras gerais de competência territorial para vários réus e domicílios, que não são diretamente aplicáveis ao caso do direito real sobre imóvel e podem estar equivocadas ou incompletas para esse contexto.
Portanto, a alternativa correta, considerando a assertiva principal sobre a competência para ações fundadas em direito real sobre imóveis, é a letra (a).