Os direitos da criança estão consagrados na Constituição Federal de 1988 e re...

Os direitos da criança estão consagrados na Constituição Federal de 1988 e reafirmados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Ministério da Saúde, para efeitos da Política Nacional de Ate...

Q1138143 • Medicina • Legislação da Saúde Sus • VUNESP • EsFCEx • Especialidade Medicina da Família • 2026

Os direitos da criança estão consagrados na Constituição Federal de 1988 e reafirmados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Ministério da Saúde, para efeitos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), segue o conceito da Organização Mundial da Saúde (OMS), que considera: “criança” – pessoa na faixa etária de zero a 9 anos, ou seja, de zero até completar 10 anos ou 120 meses; “primeira infância” – pessoa de zero a 5 anos, ou seja, de zero até completar 6 anos ou 72 meses.

Assinale a alternativa correta referente à PNAISC.

a) O pré-natal deve incluir exames para identificar doenças que possam ser transmitidas aos seus bebês, em especial as infecções pelo vírus do HIV, sífilis, toxoplasmose, rubéola, citomegalovirose, herpes simples e do vírus zika, e apenas em caso de resultado positivo a gestante deve ser informada, para evitar preocupações desnecessárias.
b) A alta qualificada do recém-nascido da maternidade, com vinculação da dupla mãe-bebê à Atenção Básica, de forma precoce, para continuidade do cuidado, é uma das ações estratégicas do eixo de atenção humanizada e qualificada à gestação, ao parto, ao nascimento e ao recém-nascido.
c) A triagem neonatal de cardiopatias congênitas críticas, por oximetria de pulso (teste do coraçãozinho) deixou de ser realizada de forma universal nos recém-nascidos, sendo realizada apenas em crianças com alguma suspeita clínica de doença.
d) A triagem neonatal auditiva deve ser realizada no primeiro mês de vida e, se necessário, o bebê deve ser encaminhado para a Unidade Básica de Saúde (UBS) para ser avaliado e monitorado até os 2 anos de idade.
e) Entre as doenças que podem ser transmitidas aos bebês, isto é, infecções pelo vírus do HIV, sífilis, toxoplasmose, rubéola, citomegalovirose, herpes simples e a do vírus zika, apenas os recém-nascidos soropositivos para HIV não têm tratamento específico.

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Questões sobre Legislação da Saúde Sus

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Q1137198 • Medicina • Legislação da Saúde Sus • Aeronáutica • CIAAR • Médico • 2022
Com base na Portaria nº 158, de 04 de fevereiro de 2016, sobre reações transfusionais é correto afirmar que:
- a) Consideram-se reações transfusionais imediatas aquelas que ocorrem até 12 (doze) horas depois de iniciada a transfusão.
- b) Em caso de reações alérgicas leves, a transfusão do componente sanguíneo não precisa ser suspensa.
- c) Os doadores associados ou implicados com caso de TRALI serão liberados para doação de sangue total e plaquetas por aférese.
- d) No caso de suspeita de reação hemolítica, não é necessária coleta de nova amostra de sangue do receptor.
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Q1137195 • Medicina • Legislação da Saúde Sus • Aeronáutica • CIAAR • Médico • 2022
Segundo a Portaria nº 158, de 04 de fevereiro de 2016, a bolsa de sangue total coletada, tecnicamente satisfatória, poderá ser processada para a obtenção de um ou mais dos seguintes componentes. Sobre preparação de componentes sanguíneos é correto afirmar que:
- a) O plasma fresco congelado tem, a partir da data da doação, a validade de 12 (doze) meses, se armazenado em temperatura entre -20°C (vinte graus Celsius negativos) e -30°C (trinta graus Celsius negativos).
- b) O plasma fresco congelado é o plasma separado de uma unidade de sangue total por centrifugação ou por aférese e congelado completamente em até 12 (doze) horas depois da coleta, atingindo temperaturas iguais ou inferiores a -30°C (trinta graus Celsius negativos).
- c) Para a obtenção do crioprecipitado, o plasma fresco congelado deve ser descongelado a 22 ± 2°C (vinte a vinte e quatro graus Celsius) e imediatamente centrifugado nessa mesma temperatura.
- d) A validade dos concentrados de hemácias congeladas é de 15 (quinze) anos, contados da data da doação do sangue.
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Q1137194 • Medicina • Legislação da Saúde Sus • Aeronáutica • CIAAR • Médico • 2022
O armazenamento do material e dos componentes sanguíneos deve ser realizado com rigor, para que se garanta a qualidade. Com base na Portaria nº 158, de 04 de fevereiro de 2016, sobre princípios gerais do sistema da qualidade é correto afirmar que:
- a) A faixa de temperatura de armazenamento das amostras e reagentes é de 1ºC (um grau célsius) a 10ºC (dez graus célsius), ressalvadas as orientações específicas de fabricantes ou ensaios laboratoriais.
- b) A temperatura dos banhos termostatizados (banhos-maria) será registrada a cada 12 (doze) horas e conferida imediatamente antes do uso do equipamento.
- c) As câmaras de conservação (cadeia do frio) específicas para componentes sanguíneos serão testadas, pelo menos, a cada 6 (seis) meses.
- d) É recomendável que as câmaras de conservação utilizadas para armazenamento de reagentes e amostras de sangue de doadores e pacientes tenham registrador contínuo de temperatura ou possuir termômetro de registro de máxima e mínima, sendo a temperatura verificada e registrada a cada 12 (doze) horas.
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Q1137191 • Medicina • Legislação da Saúde Sus • Aeronáutica • CIAAR • Médico • 2022
A Portaria nº 158, de 04 de fevereiro de 2016 redefine o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos. Sobre a irradiação de hemocomponentes é correto afirmar que:
- a) A irradiação de hemocomponentes está indicada quando o receptor deste for parente de primeiro ou segundo grau do doador.
- b) No caso de irradiação de hemocomponentes com mais de 14 dias de coleta, sua validade é de 24 horas.
- c) A dose de irradiação de componentes sanguíneos irradiados deve ser, no mínimo, de 25 Gy sobre o plano médio da unidade selecionada.
- d) A validade do concentrado de plaquetas irradiadas é menor do que a comum.
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Q1133788 • Medicina • Legislação da Saúde Sus • VUNESP • EsFCEx • Saúde da Família • 2026
Considerando a atenção domiciliar como modalidade assistencial complementar ou substitutiva à internação hospitalar e articulada à Atenção Básica e aos serviços de urgência e emergência, assinale a alternativa correta sobre as atribuições das equipes responsáveis por sua execução no SUS.
- a) Abordar o cuidador como sujeito do processo e executor das ações e dar-lhe apoio psicoterapêutico, quando necessário.
- b) Promover treinamento pré e pós-desospitalização para os familiares, amigos e vizinhos do paciente.
- c) Assegurar, em caso de óbito, que os médicos das Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar ou da Atenção Básica emitam o atestado de óbito.
- d) Elaborar reuniões para cuidadores e familiares e utilizar linguagem técnica para que haja compreensão exata do que se quer comunicar.
- e) Identificar e treinar os familiares dos usuários, envolvendo-os na realização de cuidados, com determinação de escalas.
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6

Q1132886 • Medicina • Legislação da Saúde Sus • IDECAN • CBM DF • Aspirante Médico • 2025
A Resolução CFM nº 1.671/2003 dispõe sobre a regulação médica das ações de assistência pré-hospitalar e interhospitalar, especialmente no âmbito da urgência e emergência, estabelecendo normas éticas e técnicas para a atuação dos médicos reguladores. Com base nessa resolução e no papel da regulação médica dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.
- a) A Resolução estabelece que a regulação médica é obrigatória apenas em serviços privados de saúde que operem com transporte de pacientes críticos, sendo facultativa no âmbito do SUS.
- b) A função de médico regulador pode ser acumulada com funções assistenciais simultâneas (por exemplo, atendimento em pronto-socorro), desde que o profissional esteja disponível para responder à central de regulação sempre que solicitado.
- c) A regulação médica tem como função exclusiva o despacho de ambulâncias, não incluindo atribuições como orientação médica à distância ou decisão sobre o destino do paciente.
- d) A Resolução define que o médico regulador deve ter autonomia técnica para avaliar a gravidade do caso relatado e indicar os recursos adequados, inclusive podendo orientar procedimentos por meio remoto, como rádio ou telefone.
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Q1117914 • Medicina • Legislação da Saúde Sus • FCC • INSS • Perito Médico Previdenciário
São princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS):
- a) descentralização, igualdade, atenção básica e participação da comunidade.
- b) municipalização, acesso à média e alta complexidade, universalização e igualdade.
- c) equidade, universalização, descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
- d) atendimento integral, programa de saúde da família, universalização e descentralização.
- e) participação da comunidade, controle social, atenção básica e integralidade.
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8

Q1102613 • Medicina • Legislação da Saúde Sus • IGEDUC • CISRP • Pneumologista Espirometria • 2026
Durante análise das normas relativas à gestão de pessoas do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, gestores administrativos discutiram as hipóteses de contratação temporária para atendimento de necessidades excepcionais de interesse público. A discussão ocorreu após aumento da demanda por profissionais especializados nas unidades assistenciais da rede regional. Os participantes buscaram identificar qual prazo máximo de contratação está previsto na norma que alterou as regras de gestão de pessoal do consórcio. Para tanto, foi solicitado que a resposta fosse baseada exclusivamente no texto do instrumento jurídico que modificou o contrato de consórcio.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Termo Aditivo nº 01/2025 ao Contrato de Consórcio do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
- a) A contratação temporária pode ocorrer por um ano.
- b) A contratação temporária pode ocorrer por prazo indeterminado.
- c) A contratação temporária pode ocorrer por prazo máximo de seis meses.
- d) A contratação temporária pode ocorrer por prazo máximo de três anos, admitida prorrogação conforme necessidade do serviço e mediante justificativa da administração do consórcio.
- e) A contratação temporária pode ocorrer por prazo máximo de noventa dias.
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9

Q1102611 • Medicina • Legislação da Saúde Sus • IGEDUC • CISRP • Pneumologista Espirometria • 2026
Durante auditoria administrativa realizada na Policlínica Regional vinculada ao Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, foi analisado o sistema de controle de frequência dos profissionais queatuam na unidade. A verificação ocorreu após a identificação de inconsistências em registros de jornada de trabalho e divergências entre escalas de atendimento e marcações de presença. O setor responsável pela auditoria buscou confirmar quais mecanismos de controle são exigidos pelas normas internas do consórcio e se existem exceções aplicáveis a determinadas funções de direção. Para solucionar a questão, foi solicitado que a análise fosse realizada exclusivamente à luz das disposições previstas no Regimento Interno da entidade.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
- a) O controle de frequência é realizado por meio de ponto eletrônico para os profissionais do consórcio.
- b) O controle de frequência aplica-se apenas aos servidores cedidos pelos entes consorciados.
- c) O controle de frequência ocorre exclusivamente por registros manuais feitos pelas chefias do consórcio.
- d) O controle de frequência não é obrigatório para profissionais assistenciais da Policlínica.
- e) O controle de frequência aplica-se apenas aos profissionais administrativos da sede.
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10

Q1102607 • Medicina • Legislação da Saúde Sus • IGEDUC • CISRP • Pneumologista Espirometria • 2026
Durante treinamento institucional realizado para profissionais recém-integrados ao Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, foi apresentado o regime disciplinar aplicável aos empregados da instituição. A atividade abordou as penalidades previstas nas normas internas e os procedimentos adotados em caso de descumprimento de deveres funcionais. Os instrutores destacaram que o sistema disciplinar prevê diferentes medidas, aplicáveis conforme a gravidade da infração cometida e os antecedentes funcionais do profissional. Com base nas disposições normativas apresentadas, os participantes foram convidados a analisar algumas afirmações relativas às penalidades previstas no Regimento Interno. Desta maneira, analise as afirmativas a seguir e assinaleas corretas:

I. Advertência verbal constitui orientação formal registrada diante de descumprimento de normas.

II. Suspensão pode ser aplicada por até quinze dias sem remuneração.

III. Demissão pode ocorrer após processo administrativo disciplinar.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
- a) Apenas I e III estão corretos.
- b) Apenas III estão corretos.
- c) I, II e III estão corretos.
- d) Apenas I e II estão corretos.
- e) Apenas II e III estão corretos.
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