Equipe Gabarite
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21/09/2026 • 14:02
Vamos começar falando sobre a Lei 7.716/1989, que trata sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor. Especificamente no artigo 20, ela criminaliza a prática, indução ou incitação à discriminação ou preconceito por motivos de raça, cor, etnia, religião ou origem nacional. A pena básica prevista é de reclusão de um a três anos e multa.
A primeira afirmativa trata do aumento da pena quando o crime é cometido por meio dos meios de comunicação social, redes sociais, internet etc. De fato, o artigo 21 da mesma lei prevê que nesses casos a pena aumenta para reclusão de dois a cinco anos e multa. Portanto, a afirmativa I está correta.
A segunda afirmativa fala dos crimes cometidos em contextos de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público, acrescentando a proibição de frequência por 3 anos nesses locais. Essa penalidade é prevista na própria Lei 7.716/1989, no artigo 26, que determina tal proibição juntamente com a pena de reclusão. Então, a afirmativa II também está correta.
Sobre a afirmativa III, que diz que as penas serão reduzidas quando os crimes ocorrerem em contexto de diversão ou recreação, isso não tem previsão legal. Pelo contrário, o preconceito é o tipo penal que costuma ter aumentos e penas rígidas justamente para desestimular qualquer tipo de justificativa ou situação que minimize a gravidade. Portanto, a afirmativa III está incorreta.
Já a afirmativa IV aponta o aumento de pena para um terço até metade se o crime for praticado por funcionário público no exercício ou a pretexto do exercício da função. Isso está previsto no artigo 21, inciso IV, da lei, que prevê aumento de pena para esse caso. Então a afirmativa IV está correta.
Assim, as afirmativas corretas são I, II e IV.
Logo, o gabarito correto é a letra b) I, II e IV, apenas.
A primeira afirmativa trata do aumento da pena quando o crime é cometido por meio dos meios de comunicação social, redes sociais, internet etc. De fato, o artigo 21 da mesma lei prevê que nesses casos a pena aumenta para reclusão de dois a cinco anos e multa. Portanto, a afirmativa I está correta.
A segunda afirmativa fala dos crimes cometidos em contextos de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público, acrescentando a proibição de frequência por 3 anos nesses locais. Essa penalidade é prevista na própria Lei 7.716/1989, no artigo 26, que determina tal proibição juntamente com a pena de reclusão. Então, a afirmativa II também está correta.
Sobre a afirmativa III, que diz que as penas serão reduzidas quando os crimes ocorrerem em contexto de diversão ou recreação, isso não tem previsão legal. Pelo contrário, o preconceito é o tipo penal que costuma ter aumentos e penas rígidas justamente para desestimular qualquer tipo de justificativa ou situação que minimize a gravidade. Portanto, a afirmativa III está incorreta.
Já a afirmativa IV aponta o aumento de pena para um terço até metade se o crime for praticado por funcionário público no exercício ou a pretexto do exercício da função. Isso está previsto no artigo 21, inciso IV, da lei, que prevê aumento de pena para esse caso. Então a afirmativa IV está correta.
Assim, as afirmativas corretas são I, II e IV.
Logo, o gabarito correto é a letra b) I, II e IV, apenas.