Uma operação policial está sendo organizada em área sob
forte influência de uma organização criminosa que, além de
comandar o tráfico de drogas na região, exerce controle ilícito
sobre a prestação de serviços de telefonia, de internet e de
entrega de encomendas. A operação tem por objetivo o cumprimento de 30 mandados de prisão, inclusive de integrantes
da cúpula da organização criminosa.
Na véspera da operação, diante do elevado risco de confronto armado e da possibilidade de resistência à atuação policial, Fábio, oficial da Polícia Militar responsável pelo briefing
da tropa, relembra aos policiais as medidas que poderão ser
adotadas durante a ação e as cautelas necessárias para assegurar o respeito aos direitos e às garantias fundamentais.
Com base nessa situação hipotética, é compatível com a
Constituição Federal: