Tem como forma de Estado a confederativa, forma de governo a república, adota o regime político democrático, constituindo um Estado de Direito.

Tem como forma de Estado a república, forma de governo a federativa, adota o regime político democrático, constituindo um Estado de Direito.

Adota a democracia direta para a eleição dos representantes do povo.

Não considera a forma federativa como cláusula pétrea.

Não considera a forma republicana como cláusula pétrea.