Numa situação de orçamento base zero, exige-se que

Q1139117 • Administração Financeira e Orçamentária • Orçamento Público em Afo • CESGRANRIO • Transpetro • Profissional Transpetro de Nível Superior • 2023

a) a restrição orçamentária seja tratada como a diferença entre os custos fixos e os custos variáveis.
b) as ações se fundamentem em “pacotes de decisão”, tratando-se de um documento que limita as formalidades e torna o processo orçamentário ágil, se comparado a outras técnicas orçamentárias.
c) o tratamento dado a um departamento seja de limiar, isto é, o custo máximo no qual esse departamento precisa incorrer para produzir no pior cenário e atender às exigências legais.
d) os gerentes justifiquem todos os custos, como se os programas envolvidos tivessem sido propostos pela primeira vez.
e) os gerentes justifiquem todos os gastos orçamentários em relação às variações do ano anterior.

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Questões sobre Orçamento Público em Afo

1

Q1135750 • Administração Financeira e Orçamentária • Orçamento Público em Afo • Marinha • CAP • Praça da Marinha • 2025
Segundo Carvalho (2010), como são abertos os créditos extraordinários no âmbito da Administração Pública?
- a) Por lei aprovada em sessão pública conjunta do Poder Legislativo.
- b) Por lei complementar.
- c) Por portaria do órgão gestor do orçamento.
- d) Por medida provisória e submetidos imediatamente ao Poder Legislativo.
- e) Por resolução do Conselho de Orçamento Público.
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2

Q1135603 • Administração Financeira e Orçamentária • Orçamento Público em Afo • IDECAN • CBM DF • Aspirante Complementar • 2025
Durante a análise de um Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de um ente federativo, um contador público é convocado para avaliar a conformidade técnica e legal do documento, considerando os princípios orçamentários, o regime de elaboração e os impactos contábeis. Com base na legislação vigente, nos princípios constitucionais e nas normas da contabilidade aplicada ao setor público, identifique a opção correta.
- a) O orçamento público, embora aprovado por lei, possui natureza autorizativa, não vinculando juridicamente o Poder Executivo à sua execução integral.
- b) O regime orçamentário adotado no setor público brasileiro é o regime de competência, conforme previsto na Lei nº 4.320/64 e nas normas do Tesouro Nacional.
- c) A elaboração do orçamento público deve observar o princípio da universalidade, o qual determina que apenas as receitas correntes e despesas discricionárias devem constar na LOA.
- d) A Lei Orçamentária Anual deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), respeitando o princípio da anualidade e o ciclo orçamentário.
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3

Q1133716 • Administração Financeira e Orçamentária • Orçamento Público em Afo • VUNESP • EsFCEx • Especialidade Ciências Contábeis • 2026
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) será integrado pelo Anexo de Metas Fiscais.

Sobre a composição e os requisitos desse anexo, assinale a alternativa correta.
- a) O Anexo de Metas Fiscais deve estabelecer metas anuais relativas a receitas e despesas exclusivamente para o exercício financeiro a que se referir o projeto de lei, visando o equilíbrio orçamentário imediato.
- b) O demonstrativo das metas anuais deve ser instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados, comparando-as com as metas fixadas nos dez exercícios anteriores para evidenciar a consistência macroeconômica.
- c) O Anexo de Metas Fiscais estabelecerá metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
- d) A demonstração da evolução do patrimônio líquido, integrante do anexo, deve destacar a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos referentes aos últimos cinco exercícios financeiros.
- e) Compete ao Anexo de Metas Fiscais a avaliação dos passivos contingentes e de outros riscos capazes de afetar as contas públicas, detalhando as providências a serem tomadas caso tais riscos se concretizem.
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4

Q1133714 • Administração Financeira e Orçamentária • Orçamento Público em Afo • VUNESP • EsFCEx • Especialidade Ciências Contábeis • 2026
Sobre orçamento-programa, é correto afirmar:
- a) a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas.
- b) na elaboração do orçamento são consideradas as necessidades financeiras das unidades organizacionais.
- c) a estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão.
- d) as decisões orçamentárias são tomadas tendo em vista as necessidades das unidades organizacionais.
- e) o controle visa avaliar a honestidade dos agentes governamentais e a legalidade no cumprimento do orçamento.
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5

Q1131660 • Administração Financeira e Orçamentária • Orçamento Público em Afo • FUNDATEC • Câmara de Palhoça SC • Técnico Legislativo • 2026
Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o ____________. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a __________________, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- a) presidente – Lei de Diretrizes Orçamentárias
- b) governador – Lei de Diretrizes Orçamentárias
- c) governador – Lei Orçamentária Anual
- d) prefeito – Lei de Orçamentos Públicos
- e) prefeito – Lei Orçamentária Anual
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6

Q1131607 • Administração Financeira e Orçamentária • Orçamento Público em Afo • FUNDATEC • Câmara de Palhoça SC • Contador Legislativo • 2026
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, assinale a alternativa correta considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
- a) No caso da União, o Anexo de Metas Fiscais do projeto de lei de diretrizes orçamentárias conterá também o efeito esperado e a compatibilidade, no período de 30 anos, do cumprimento das metas de resultado primário sobre a trajetória de convergência da dívida pública, evidenciando o nível de resultados fiscais consistentes com a estabilização da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
- b) Conterá Anexo de Riscos Fiscais, no qual serão avaliados os ativos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
- c) A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício antecedente.
- d) Seu Anexo de Metas Fiscais será acompanhado de demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos cinco exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.
- e) Não poderá dispor sobre a exclusão de quaisquer despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
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7

Q1130635 • Administração Financeira e Orçamentária • Orçamento Público em Afo • IDCAP • Câmara de Santa Leopoldina ES • Auditor Interno • 2024
O orçamento público exige o cumprimento de diversos princípios que devem ser observados por ocasião da elaboração das principais Leis Orçamentárias. A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA:
- a) Segundo o princípio da unidade, todas as receitas e despesas constarão na Lei Orçamentária. Permite o conhecimento e prévia autorização para a realização da receita e despesa, impedindo que o executivo realize qualquer operação financeira sem autorização orçamentária.
- b) Segundo o princípio da exclusividade, as parcelas das receitas e das despesas devem ser incluídas no orçamento pelos seus totais, sem quaisquer deduções.
- c) Segundo o princípio da anualidade, o orçamento deve ser elaborado e autorizado com periodicidade anual, coincidindo o exercício financeiro com o ano civil.
- d) Segundo o princípio da universalidade, o orçamento deve ser uno, ou seja, as três esferas do orçamento (fiscal, investimentos das estatais e seguridade social) farão parte da Lei Orçamentária Anual.
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8

Q1130002 • Administração Financeira e Orçamentária • Orçamento Público em Afo • IDCAP • Prefeitura de Ibitirama ES • Analista de Controle Interno • 2023
Dado o contexto de planejamento e gestão fiscal no Brasil, associe as colunas relacionando os fenômenos com suas respectivas descrições ou consequências:

Coluna 1
A.Teto de gastos.
B.Riscos fiscais.
C.Meta fiscal.

Coluna 2
(__)Se refere a uma ocorrência que pode tornar mais difícil o atingimento da meta estabelecida.
(__)Instituído em 2016 pela Emenda Constitucional nº 95, tem o objetivo de conter o crescimento das despesas públicas e auxiliar no controle da dívida.
(__)Representa o compromisso do Governo com um resultado fiscal específico, mostrando a diferença entre a expectativa do valor que pretende arrecadar e o total de despesas previstas para o ano.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de associação está correta:
- a) C, A, B.
- b) B, C, A.
- c) C, B, A.
- d) B, A, C.
- e) A, C, B.
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9

Q1124178 • Administração Financeira e Orçamentária • Orçamento Público em Afo • Fundação FAPEC • UFGD • Contador • 2025
A legislação brasileira prevê princípios do orçamento público, de acordo com a Lei n.º 4320/1964 e a própria Constituição Federal de 1988. Dentre esses princípios, qual a alternativa que destaca o que determina que todas as receitas e despesas devem constar em um único documento, sem compensações, permitindo a análise integral do orçamento?
- a) Princípio da Unidade.
- b) Princípio da Universalidade.
- c) Princípio da Anualidade.
- d) Princípio da Exclusividade.
- e) Princípio da Publicidade.
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10

Q1121877 • Administração Financeira e Orçamentária • Orçamento Público em Afo • IDECAN • AL CE • Planejamento e Orçamento • 2026
O ciclo de gestão do orçamento público envolve fases distintas que vão desde a elaboração da proposta até a avaliação dos resultados. Esse processo é fundamental para assegurar que as prioridades definidas no planejamento sejam observadas e que os recursos sejam aplicados de forma eficiente. A respeito das fases do ciclo orçamentário, indique a alternativa correta.
- a) A elaboração da proposta orçamentária é de competência exclusiva do Poder Legislativo, que define as prioridades sem participação do Executivo.
- b) A aprovação do orçamento anual pelo Poder Legislativo dispensa a sanção do Chefe do Executivo, pois se trata de ato interno do Parlamento.
- c) A execução orçamentária envolve o controle interno, que acompanha a arrecadação das receitas e a realização das despesas, bem como o controle externo exercido pelos tribunais de contas.
- d) A avaliação do orçamento é realizada exclusivamente ao final do exercício financeiro e consiste na prestação de contas pelo Chefe do Poder Executivo, sem qualquer análise de resultados.
- e) O acompanhamento do orçamento limita-se a verificar a abertura de créditos adicionais, sem analisar a execução das metas previstas.
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