Ingrid Nunes
EQUIPE
24/09/2026 • 08:02
Vamos falar sobre a Lei Complementar nº 123/2006, que é a chamada Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no Brasil. Esta lei tem como objetivo principal promover o desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, especialmente dentro do ambiente das compras públicas, que é o caso das licitações.
O foco principal dessa lei é dar um tratamento diferenciado e simplificado para essas empresas nas contratações públicas da administração pública em seus diversos níveis (municipal, estadual e federal). Isso é importante porque ajuda a fomentar a economia local e regional, dá mais chances para os pequenos negócios serem competitivos e, ao mesmo tempo, incentiva políticas públicas mais eficientes.
Dentre os objetivos destacados na lei está o incentivo à inovação tecnológica, ou seja, incentivar que essas pequenas empresas possam ser agentes de modernização e tecnologia, colaborando para o desenvolvimento econômico e social. Portanto, a alternativa correta é a letra (a) inovação tecnológica.
O foco principal dessa lei é dar um tratamento diferenciado e simplificado para essas empresas nas contratações públicas da administração pública em seus diversos níveis (municipal, estadual e federal). Isso é importante porque ajuda a fomentar a economia local e regional, dá mais chances para os pequenos negócios serem competitivos e, ao mesmo tempo, incentiva políticas públicas mais eficientes.
Dentre os objetivos destacados na lei está o incentivo à inovação tecnológica, ou seja, incentivar que essas pequenas empresas possam ser agentes de modernização e tecnologia, colaborando para o desenvolvimento econômico e social. Portanto, a alternativa correta é a letra (a) inovação tecnológica.