Matheus Fernandes
EQUIPE
24/09/2026 • 01:01
Vamos falar um pouco sobre a CIDE-Combustíveis. Esse tributo é usado para financiar projetos de infraestrutura especificamente na área de transportes, ou seja, seus recursos têm destinação vinculada, o que significa que o dinheiro arrecadado não pode ser usado para qualquer outra finalidade. Até o final de 2015, a arrecadação da CIDE era distribuída entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Essa partilha garantia que 80% do valor arrecadado fosse repartido entre esses entes federativos, e os 20% restantes ficavam livres para utilização pela União, por meio da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
Sobre a aplicação dos recursos pelos estados, a legislação exigia que eles aplicassem pelo menos 75% do valor que recebiam no financiamento de programas de infraestrutura de transporte. Este percentual fazia parte do compromisso de que os recursos destinados à CIDE-Combustíveis fossem efetivamente investidos para os fins específicos que justificam sua arrecadação. Portanto, a alternativa correta é a que indica 75% do total repassado aos estados.
Gabarito: e
Sobre a aplicação dos recursos pelos estados, a legislação exigia que eles aplicassem pelo menos 75% do valor que recebiam no financiamento de programas de infraestrutura de transporte. Este percentual fazia parte do compromisso de que os recursos destinados à CIDE-Combustíveis fossem efetivamente investidos para os fins específicos que justificam sua arrecadação. Portanto, a alternativa correta é a que indica 75% do total repassado aos estados.
Gabarito: e