Matheus Fernandes
EQUIPE
23/09/2026 • 20:01
Nesta questão, o tema central é a capacidade civil e a possibilidade de contratar doação em favor do nascituro. No direito civil brasileiro, o nascituro é aquele que ainda está por nascer, ou seja, está na fase uterina. Embora o nascituro não tenha personalidade plena, ele goza de certos direitos e proteção legal, já que o Código Civil o reconhece em diversas situações jurídicas.
No caso da doação para o nascituro, o artigo 1.798 do Código Civil estabelece que a doação feita em favor do nascituro é válida, porém depende da aceitação feita pelo representante legal do nascituro. Isto porque, enquanto o nascituro não nasce, ele não pode manifestar sua vontade pessoalmente, e sua representação é necessária para garantir seus interesses.
Analisando as alternativas, a letra a está incorreta porque não há incapacidade absoluta do agente (J.), e a doação não é nula por essa razão. A letra b está errada ao afirmar que o contrato é inexistente, pois a doação ao nascituro é permitida e tem efeitos jurídicos. A alternativa c está incorreta porque a aceitação da doação não é dispensada; pelo contrário, é necessária e deve ser feita pelo representante legal. Já a alternativa d está correta, pois confirma que a doação feita ao nascituro será válida, desde que aceita pelo representante legal. Por fim, a alternativa e está incorreta porque descreve uma aceitação posterior à cessação da incapacidade, o que não está previsto para o nascituro.
Portanto, a resposta correta é a letra d.
No caso da doação para o nascituro, o artigo 1.798 do Código Civil estabelece que a doação feita em favor do nascituro é válida, porém depende da aceitação feita pelo representante legal do nascituro. Isto porque, enquanto o nascituro não nasce, ele não pode manifestar sua vontade pessoalmente, e sua representação é necessária para garantir seus interesses.
Analisando as alternativas, a letra a está incorreta porque não há incapacidade absoluta do agente (J.), e a doação não é nula por essa razão. A letra b está errada ao afirmar que o contrato é inexistente, pois a doação ao nascituro é permitida e tem efeitos jurídicos. A alternativa c está incorreta porque a aceitação da doação não é dispensada; pelo contrário, é necessária e deve ser feita pelo representante legal. Já a alternativa d está correta, pois confirma que a doação feita ao nascituro será válida, desde que aceita pelo representante legal. Por fim, a alternativa e está incorreta porque descreve uma aceitação posterior à cessação da incapacidade, o que não está previsto para o nascituro.
Portanto, a resposta correta é a letra d.