Ao saber que sua irmã estava no terceiro mês...

Ao saber que sua irmã estava no terceiro mês de gestação, J. resolve doar um de seus apartamentos para o nascituro. De acordo c...

Q1139314 • Direito Civil • Contratos em Espécie • CESGRANRIO • Transpetro • Transpetro • 2018

Ao saber que sua irmã estava no terceiro mês de gestação, J. resolve doar um de seus apartamentos para o nascituro.

De acordo com o Código Civil de 2002, sobre esse contrato constata-se que o(a)

a) contrato é nulo por incapacidade absoluta do agente.
b) contrato é inexistente, pois a personalidade civil começa com o nascimento com vida.
c) aceitação da doação é dispensada por se tratar de doação pura a agente absolutamente incapaz.
d) doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal.
e) doação valerá, mas seus efeitos ficam sujeitos à aceitação do donatário quando cessar a incapacidade.

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Questões sobre Contratos em Espécie

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Q1136224 • Direito Civil • Contratos em Espécie • VUNESP • EsFCEx • Oficial • 2026
Carlos celebrou contrato de compra e venda de um imóvel residencial com Fernanda, transferindo-lhe a posse e a propriedade mediante pagamento do preço ajustado entre as partes. No contrato de compra e venda, ficou estabelecido que Carlos tinha o direito de reaver o imóvel no prazo máximo de 3 (três) anos.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta, considerando o disposto no Código Civil e no Manual de direito civil, vol. único, de Flávio Tartuce.
- a) A propriedade de Fernanda, até o prazo decadencial legal, é resolúvel.
- b) Trata-se de cláusula especial que confere a Carlos o direito de desfazer a venda, no entanto, o prazo para reaver o imóvel não pode ultrapassar 2 (dois) anos.
- c) A cláusula de retrovenda (pactum de retrovendendo ou cláusula de resgate) é admissível tanto nas vendas de bens móveis quanto imóveis.
- d) A cláusula de retrovenda pode ser transmitida causa mortis, não sendo possível a cessão por ato inter vivos, por se tratar de direito personalíssimo de Carlos.
- e) Caso exercida a cláusula de retrovenda, Carlos deverá restituir o preço recebido e reembolsar as despesas de Fernanda, exceto as que se efetuaram para a realização de benfeitorias necessárias.
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2

Q1132793 • Direito Civil • Contratos em Espécie • FGV • OAB • Primeira Fase
Cássio, mutuante, celebrou contrato de mútuo gratuito com Felipe, mutuário, cujo objeto era a quantia de R$ 5.000,00, em 1º de outubro de 2016, pelo prazo de seis meses. Foi combinado que a entrega do dinheiro seria feita no parque da cidade. No entanto, Felipe, após receber o dinheiro, foi furtado no caminho de casa.
Em 1º de abril de 2017, Cássio telefonou para Felipe para combinar o pagamento da quantia emprestada, mas este respondeu que não seria possível, em razão da perda do bem por fato alheio à sua vontade.
Acerca dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
- a) Cássio tem direito à devolução do dinheiro, ainda que a perda da coisa não tenha sido por culpa do devedor, Felipe.
- b) Cássio tem direito à devolução do dinheiro e ao pagamento de juros, ainda que a perda da coisa não tenha sido por culpa do devedor, Felipe.
- c) Cássio tem direito somente à devolução de metade do dinheiro, pois a perda da coisa não foi por culpa do devedor, Felipe.
- d) Cássio não tem direito à devolução do dinheiro, pois a perda da coisa não foi por culpa do devedor, Felipe.
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3

Q1132618 • Direito Civil • Contratos em Espécie • FGV • OAB • Primeira Fase
Flávia vendeu para Quitéria seu apartamento e incluiu, no contrato de compra e venda, cláusula pela qual se reservava o direito de recomprá-lo no prazo máximo de 2 (dois) anos. Antes de expirado o referido prazo, Flávia pretendeu exercer seu direito, mas Quitéria se recusou a receber o preço.
Sobre o fato narrado, assinale a afirmativa correta.
- a) A cláusula pela qual Flávia se reservava o direito de recomprar o imóvel é ilícita e abusiva, uma vez que Quitéria, ao se tornar proprietária do bem, passa a ter total e irrestrito poder de disposição sobre ele.
- b) A cláusula pela qual Flávia se reservava o direito de recomprar o imóvel é válida, mas se torna ineficaz diante da justa recusa de Quitéria em receber o preço devido.
- c) A disposição incluída no contrato é uma cláusula de preferência, a impor ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa, mas somente quando decidir vendê- la.
- d) A disposição incluída no contrato é uma cláusula de retrovenda, entendida como o ajuste por meio do qual o vendedor se reserva o direito de resolver o contrato de compra e venda mediante pagamento do preço recebido e das despesas, recuperando a coisa imóvel.
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4

Q1132612 • Direito Civil • Contratos em Espécie • FGV • OAB • Primeira Fase
Maria entregou à sociedade empresária JL Veículos Usados um veículo Vectra, ano 2008, de sua propriedade, para ser vendido pelo valor de R$ 18.000,00. Restou acordado que o veículo ficaria exposto na loja pelo prazo máximo de 30 dias.
Considerando a hipótese acima e as regras do contrato estimatório, assinale a afirmativa correta.
- a) O veículo pode ser objeto de penhora pelos credores da JL Veículos Usados, mesmo que não pago integralmente o preço.
- b) A sociedade empresária JL Veículos Usados suportará a perda ou deterioração do veículo, não se eximindo da obrigação de pagar o preço ajustado, ainda que a restituição se impossibilite sem sua culpa.
- c) Ainda que não pago integralmente o preço a Maria, o veículo consignado poderá ser objeto de penhora, caso a sociedade empresária JL Veículos Usados seja acionada judicialmente por seus credores.
- d) Maria poderá dispor do veículo enquanto perdurar o contrato estimatório, com fundamento na manutenção da reserva do domínio e da posse indireta da coisa.
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5

Q1132350 • Direito Civil • Contratos em Espécie • FGV • OAB • Primeira Fase
Pedro, menor impúbere, e sem o consentimento de seu representante legal, celebrou contrato de mútuo com Marcos, tendo este lhe entregue a quantia de R$400,00, a fim de que pudesse comprar uma bicicleta.

A respeito desse caso, assinale a afirmativa incorreta.
- a) O mútuo poderá ser reavido somente se o representante legal de Pedro ratificar o contrato.
- b) Se o contrato tivesse por fim suprir despesas com a própria manutenção, o mútuo poderia ser reavido, ainda que ausente ao ato o representante legal de Pedro.
- c) Se Pedro tiver bens obtidos com o seu trabalho, o mútuo poderá ser reavido, ainda que contraído sem o consentimento do seu representante legal.
- d) O mútuo também poderia ser reavido caso Pedro tivesse obtido o empréstimo maliciosamente.
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6

Q1132216 • Direito Civil • Contratos em Espécie • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase
A respeito do contrato de fiança, assinale a opção correta.
- a) A fiança é uma garantia pessoal e fidejussória e pode ser dada em contrato ou em título de crédito. A responsabilidade do fiador é solidária e direta, transmitindo-se aos herdeiros.
- b) Considere-se que o cônjuge varão, durante a vigência do casamento pelo regime da comunhão universal de bens, prestou fiança em contrato de renegociação de dívida de operações de crédito, sem a devida outorga uxória. Nessa situação, a fiança é anulável, caso em que obrigará apenas os bens da meação do fiador.
- c) A fiança é uma garantia de natureza acessória e subsidiária, sendo assegurado ao fiador o benefício de ordem, segundo o qual primeiro executam-se os bens do devedor, e se não for suficiente, executam-se os bens do fiador.
- d) A fiança é formalizada por meio de contrato pelo qual uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. A fiança se concretiza independentemente da aceitação do credor em relação à pessoa do fiador.
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7

Q1132209 • Direito Civil • Contratos em Espécie • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase
A respeito dos contratos regidos pelo Código Civil, assinale a opção correta.
- a) Verificada a evicção da coisa adquirida por meio de contrato oneroso, com cláusula expressa de exclusão da garantia da evicção, o evicto não poderá recobrar o preço que pagou pela coisa, pois a cláusula de isenção é excludente de responsabilidade do alienante, inclusive pela devolução do preço pago pelo adquirente da coisa evicta, ainda que alegue que desconhecia o risco, ou que não o assumiu.
- b) Considere-se que foi firmado contrato de empréstimo, no qual incluiu-se cláusula constando que o não pagamento da dívida, no vencimento, autoriza o credor a tornar-se proprietário do objeto da garantia. Nessa situação, a quitação da dívida, com a transferência da propriedade do bem para o credor caracteriza-se dação em pagamento.
- c) O depósito é o contrato gratuito e temporário pelo qual uma pessoa entrega para outra coisa móvel ou imóvel para mantê- la em sua posse, podendo fazer uso dela e tirar proveito econômico da coisa depositada. O depositário assume a guarda, conservação da coisa e a obrigação de restituí-la quando reclamada pelo proprietário.
- d) Em caso de inadimplemento pelo devedor da obrigação assumida no contrato, este pode purgar a mora oferecendo ao credor as prestações vencidas, acrescidas da indenização ao credor dos prejuízos sofridos com a mora. Entretanto, ainda que o devedor se proponha a purgar a mora, poderá o credor rejeitar a prestação por não lhe ser mais útil, transformando a mora em inadimplemento.
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8

Q1131968 • Direito Civil • Contratos em Espécie • ND • OAB DF • Primeira Fase
Assinale a alternativa INCORRETA:
- a) não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial;
- b) se no contrato não for estipulado de modo diverso, no exercício do direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras ou sinal terão função unicamente indenizatória. Neste caso, quem as deu perdê-las-á em benefício da outra parte; e quem as recebeu devolvê-as-á, mais o equivalente. Em ambos os casos não haverá direito à indenização suplementar salvo os juros moratórios e os encargos do processo;
- c) não é lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão;
- d) tanto que comunicada ao mandatário a nomeação de outro, para o mesmo negocio, considerar-se-á revogado o mandato anterior, pagando o mandante perdas e danos se o contrato contiver cláusula de irrevogabilidade.
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9

Q1129946 • Direito Civil • Contratos em Espécie • IDCAP • Prefeitura de Ibitirama ES • Advogado • 2023
Em relação ao Código Civil, sobre Da Compra e Venda, assinale a alternativa CORRETA.
- a) É ilícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação.
- b) Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor não assegura ter a coisa as qualidades que a elas correspondem.
- c) Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.
- d) Na falta de acordo, por ter havido diversidade de preço, prevalecerá o termo maior.
- e) A compra e venda pode ter por objeto coisa atual, mas não futura.
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10

Q1123678 • Direito Civil • Contratos em Espécie • VUNESP • CAU SP • Advogado • 2026
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo comprou um terreno sem edificações. Constou da escritura pública que o terreno possuía uma extensão de 980 m² e que as referências às dimensões era meramente enunciativa. Ao iniciar as obras de edificação no terreno, apurou -se que a metragem real era de 900 m² .
Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que
- a) não há qualquer direito a exigir complemento de área ou compensação pelo valor pago, tendo em vista que, pelas características da venda, esta pode ser considerada ad corpus.
- b) como constou da escritura pública a metragem do terreno, deve o vendedor devolver o valor correspondente à diferença apurada, pois a venda pode ser considerada ad mensuram.
- c) a venda não pode ser considerada ad corpus, pois esta modalidade depende expressa previsão na escritura pública.
- d) no caso, não há direito a exigir qualquer compensação pela diferença apurada, pois a diferença de metragem é inferior a 8% da área informada.
- e) tendo em vista o princípio da conservação dos negócios jurídicos, não é possível rescindir o negócio jurídico, pois a diferença apurada é irrelevante, cabendo, contudo, indenização proporcional à diferença apurada e indenização pela desvalorização do remanescente.
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