Paulo é pai de Olívia, que tem três anos. Paulo é separado de Letícia,
mãe de Olívia, e não detém a guarda da criança. Por sentença
judicial, ficou fixado o valor de R$3.000,00 a título de pensão
alimentícia em favor de Olívia.
Paulo
Compra e Venda de Joias Ltda ., sociedade que tem patrimônio
considerável.
a) Tendo em vista a absoluta autonomia da pessoa jurídica em relação aos seus sócios, não é possível, em nenhuma hipótese, que, na ação de execução, Olívia atinja o patrimônio da pessoa jurídica Paulo Compra e Venda de Joias Ltda.
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b) É possível a desconsideração inversa da personalidade jurídica, a
fim de se atingir o patrimônio da sociedade Paulo Compra e
Venda de Joias Ltda ., independentemente de restar configurada a
situação de abuso da personalidade jurídica.
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c) Ainda que se comprove o abuso da personalidade jurídica, a
legislação apenas reconhece a hipótese de desconsideração
direta da personalidade jurídica, não se admitindo a
desconsideração inversa, razão pela qual não é possível que
Olívia atinja o patrimônio da sociedade Paulo Compra e Venda de
Joias Ltda .
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d) É possível a desconsideração inversa da personalidade jurídica, a
fim de que Olívia atinja o patrimônio da sociedade Paulo Compra
e Venda de Joias Ltda ., caso se considere que Paulo praticou
desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
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