O sócio retirante, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, responde ...

Vamos falar um pouco sobre o tema da responsabilidade dos sócios nas obrigações trabalhistas, que é muito importante dentro do Direito do Trabalho. Quando um sócio decide se retirar de uma empresa, ele pode continuar respondendo por certas dívidas da sociedade, em especial as trabalhistas, pelo período em que esteve na empresa. Isso acontece para proteger os trabalhadores, garantindo que suas verbas rescisórias e direitos sejam pagos, mesmo que a sociedade mude de quadro societário.

No entanto, para que o sócio retirante responda por essas dívidas, é necessário que a alteração contratual com a saída dele seja averbada na Junta Comercial. A partir dessa averbação, o sócio só responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao tempo em que foi sócio, mas essa responsabilidade tem um limite temporal para ingresso das ações trabalhistas.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o prazo para ajuizamento das ações trabalhistas contra o sócio retirante é de até dois anos após a averbação da modificação do contrato social. Esse prazo protege o sócio que saiu de ser cobrado indefinidamente e garante segurança jurídica para todas as partes.

Portanto, a resposta correta à questão é a alternativa b) dois anos.