Equipe Gabarite
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23/09/2026 • 19:01
Vamos entender o tema da questão, que trata da Lei nº 7.492/1986, conhecida como a Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Essa lei prevê penalidades para crimes financeiros e fraudes envolvendo instituições financeiras e atividades relacionadas. Aqui, a questão aborda especificamente o papel da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) quando o crime é praticado em âmbito sujeito à sua fiscalização.
A CVM, por ser a entidade reguladora e fiscalizadora do mercado de valores mobiliários no Brasil, tem interesse especial nos processos que envolvam infrações sob sua competência. Assim, a lei permite que a CVM, enquanto autarquia federal, tenha um papel no processo penal para auxiliar na apuração e na defesa do interesse público nesse contexto.
De acordo com o artigo 10 da Lei nº 7.492/1986, quando o crime envolver atividade sujeita à disciplina e à fiscalização da CVM, esta poderá requerer seu ingresso no processo como assistente. O assistente é a parte que auxilia a acusação ou a defesa, mas que não é parte principal no processo, podendo atuar para reforçar as provas ou informações relativas ao interesse que representa.
Portanto, a alternativa correta é a letra a) assistente.
A CVM, por ser a entidade reguladora e fiscalizadora do mercado de valores mobiliários no Brasil, tem interesse especial nos processos que envolvam infrações sob sua competência. Assim, a lei permite que a CVM, enquanto autarquia federal, tenha um papel no processo penal para auxiliar na apuração e na defesa do interesse público nesse contexto.
De acordo com o artigo 10 da Lei nº 7.492/1986, quando o crime envolver atividade sujeita à disciplina e à fiscalização da CVM, esta poderá requerer seu ingresso no processo como assistente. O assistente é a parte que auxilia a acusação ou a defesa, mas que não é parte principal no processo, podendo atuar para reforçar as provas ou informações relativas ao interesse que representa.
Portanto, a alternativa correta é a letra a) assistente.