Matheus Fernandes
EQUIPE
30/01/2025 • 04:20
Gabarito: a)
No controle dos atos administrativos realizados pelo Poder Judiciário, deve ocorrer a circunscrição quanto ao aspecto da legalidade.
Isso significa que o Poder Judiciário deve verificar se os atos administrativos estão em conformidade com a lei, ou seja, se foram realizados de acordo com as normas legais estabelecidas. O controle de legalidade é essencial para garantir a observância do ordenamento jurídico e a proteção dos direitos dos cidadãos.
Portanto, o Poder Judiciário atua como um fiscalizador dos atos administrativos, assegurando que estes estejam dentro dos limites legais estabelecidos.
No controle dos atos administrativos realizados pelo Poder Judiciário, deve ocorrer a circunscrição quanto ao aspecto da legalidade.
Isso significa que o Poder Judiciário deve verificar se os atos administrativos estão em conformidade com a lei, ou seja, se foram realizados de acordo com as normas legais estabelecidas. O controle de legalidade é essencial para garantir a observância do ordenamento jurídico e a proteção dos direitos dos cidadãos.
Portanto, o Poder Judiciário atua como um fiscalizador dos atos administrativos, assegurando que estes estejam dentro dos limites legais estabelecidos.