A Lei Federal Nº 9.433 de janeiro de 1997, instituiu Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. São fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, exceto: A) A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. B) A água é um bem de domínio público. C) O uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação animal. D) A região hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. E) A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

D) A região hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

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1Q113997 | Geoprocessamento, Analista de Geoprocessamento, MPE SC, ACAFE

A Lei Federal Nº 9.433 de janeiro de 1997, instituiu Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

São fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, exceto:

✂️ a) A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
✂️ b) A água é um bem de domínio público.
✂️ c) O uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação animal.
✂️ d) A região hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
✂️ e) A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.