A Lei Federal Nº 9.433 de janeiro de 1997, instituiu Política Nacional de ...

A Lei Federal Nº 9.433 de janeiro de 1997, instituiu Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. São fundamentos da Política ...


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A Lei Federal Nº 9.433 de janeiro de 1997, instituiu Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

São fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, exceto:

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