A Lei Federal Nº 9.433 de janeiro de 1997, instituiu Política Nacional de Recurs...

Questão de Geoprocessamento da banca ACAFE aplicada no concurso MPE SC (2009). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei Federal Nº 9.433 de janeiro de 1997, instituiu Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

São fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, exceto: