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A respeito do Estado federal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.De acordo...
Responda: A respeito do Estado federal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.De acordo com a CF, é necessária a consulta da população diretamente interessada, no caso de instituição, pelo estado-m...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no artigo 25, § 3º, é necessário consultar a população diretamente interessada, por meio de plebiscito, no caso de criação, incorporação, fusão ou desmembramento de municípios, bem como de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
Portanto, a afirmação presente na questão está correta, pois a consulta da população diretamente interessada é um requisito para a instituição, pelo estado-membro, de regiões metropolitanas.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no artigo 25, § 3º, é necessário consultar a população diretamente interessada, por meio de plebiscito, no caso de criação, incorporação, fusão ou desmembramento de municípios, bem como de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
Portanto, a afirmação presente na questão está correta, pois a consulta da população diretamente interessada é um requisito para a instituição, pelo estado-membro, de regiões metropolitanas.
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