Marcos de Castro
EQUIPE
21/10/2025 • 18:41
Gabarito: a)
O Decreto nº 1.171/1994, que institui o Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelece normas de comportamento para os servidores, visando garantir a ética e a probidade no serviço público.
O item I está correto, pois o servidor não pode valer-se do cargo para obter proveito pessoal, conforme previsto no artigo 2º do Decreto, que proíbe o uso do cargo para fins particulares.
O item II também está correto, pois desviar servidor público para atender interesse particular configura abuso de poder e desvio de função, o que é vedado pelo Código de Conduta.
O item III está correto, pois o uso de informação privilegiada obtida em razão do cargo para benefício próprio é expressamente proibido, conforme o artigo 3º do Decreto.
Já o item IV está incorreto. O Código de Conduta não proíbe o servidor de manter consigo, fora da repartição, equipamentos fornecidos para uso no interesse do serviço, como notebooks. O que se exige é o uso adequado e a guarda responsável do material, mas não há vedação expressa para mantê-lo fora da repartição.
Portanto, apenas os itens I, II e III estão corretos, o que confirma o gabarito oficial e a resposta mais marcada como a alternativa a).
O Decreto nº 1.171/1994, que institui o Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelece normas de comportamento para os servidores, visando garantir a ética e a probidade no serviço público.
O item I está correto, pois o servidor não pode valer-se do cargo para obter proveito pessoal, conforme previsto no artigo 2º do Decreto, que proíbe o uso do cargo para fins particulares.
O item II também está correto, pois desviar servidor público para atender interesse particular configura abuso de poder e desvio de função, o que é vedado pelo Código de Conduta.
O item III está correto, pois o uso de informação privilegiada obtida em razão do cargo para benefício próprio é expressamente proibido, conforme o artigo 3º do Decreto.
Já o item IV está incorreto. O Código de Conduta não proíbe o servidor de manter consigo, fora da repartição, equipamentos fornecidos para uso no interesse do serviço, como notebooks. O que se exige é o uso adequado e a guarda responsável do material, mas não há vedação expressa para mantê-lo fora da repartição.
Portanto, apenas os itens I, II e III estão corretos, o que confirma o gabarito oficial e a resposta mais marcada como a alternativa a).