O artigo 20 da Lei n.º 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, em sua
redação atualizada, prescreve:
Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência
nacional.
Pena: reclusão de um a três anos e multa.
De acordo com as demais disposições legais aplicáveis aos crimes definidos no referido artigo, analise as
afirmativas.
I. Se qualquer dos crimes for cometido por intermédio dos meios de comunicação social, de publicação em
redes sociais, da rede mundial de computadores ou de publicação de qualquer natureza, a pena fixada é
de reclusão de dois a cinco anos e multa.
II. Se qualquer dos crimes for cometido no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou
culturais destinadas ao público, além da pena de reclusão, é prevista a proibição de frequência, por 3 (três)
anos, aos locais onde as referidas atividades são praticadas em público, conforme o caso.
III. As penas serão reduzidas de 1/3 (um terço) até a metade, quando ocorrerem em contexto ou com intuito
de descontração, diversão ou recreação.
IV. As penas serão aumentadas de 1/3 (um terço) até a metade, quando os crimes forem praticados por
funcionário público, conforme definição prevista no Código Penal, no exercício de suas funções ou a
pretexto de exercê-las.
Estão corretas as afirmativas