Em relação às formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, julgu...

Em relação às formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, julgue os itens seguintes, conforme a Lei Maria da Penha. I Configura-se violência psicológica quando o agente prat...


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Em relação às formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, julgue os itens seguintes, conforme a Lei Maria da Penha.

I Configura-se violência psicológica quando o agente pratica qualquer conduta que ofenda a dignidade da mulher por meio, por exemplo, da prática de injúria.
II De acordo com a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
III A violência física é caracterizada pela prática de qualquer conduta que vise controlar as ações da mulher, mediante ameaça, vigilância constante, perseguição contumaz, exploração e limitação do seu direito de ir e vir.

Assinale a opção correta.
Analisando...
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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    12/10/2026 • 15:02
    Vamos entender melhor a Lei Maria da Penha, que é a legislação brasileira criada para proteger a mulher contra a violência doméstica e familiar. Primeiramente, a violência psicológica envolve ações que afetam a dignidade e autoestima da mulher, como insultos, humilhações e até a prática de injúria, que é um crime contra a honra. Logo, o item I está correto.
    O item II também está certo, pois a Lei Maria da Penha reconhece a violência doméstica como uma grave violação dos direitos humanos da mulher, sendo um marco importante no combate a essas práticas.
    No entanto, o item III está incorreto. A descrição feita no item III (controle das ações da mulher através de ameaça, vigilância, perseguição e limitação do direito de ir e vir) refere-se a violência psicológica ou concomitante a outras formas, e não à violência física propriamente dita, que envolve agressões corporais, como tapas, socos, empurrões etc.
    Portanto, somente os itens I e II estão corretos. Como essa opção não está entre as alternativas, devemos analisar as oferecidas. A única alternativa que corresponde ao item II correto isoladamente é a letra b). Já o item I está correto e o III está errado, mas a alternativa 'apenas o item I está certo' não está correta porque o item II também está correto.
    Assim, a melhor resposta é que apenas o item II está certo, opção b).
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