O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) estabelece normas que ...

O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) estabelece normas que orientam a conduta dos médicos no Brasil. Tendo em vista seus princípios fundamentais, assinale a alternativa correta.

Q1141029 • Medicina • Legislação Profissional do Médico • IDECAN • CBM DF • QOBM Saúde • 2025

O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) estabelece normas que orientam a conduta dos médicos no Brasil. Tendo em vista seus princípios fundamentais, assinale a alternativa correta.

a) O médico pode divulgar publicamente diagnósticos de pacientes, desde que preserve o nome e a imagem destes.
b) É vedado ao médico realizar qualquer forma de publicidade de seus serviços, mesmo que de caráter educativo e informativo.
c) O sigilo profissional pode ser quebrado a qualquer momento, sempre que o médico julgar conveniente.
d) O médico deve exercer sua profissão com autonomia, sem sofrer imposições de instituições públicas ou privadas que prejudiquem a qualidade da assistência ao paciente.

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Questões sobre Legislação Profissional do Médico

1

Q1140820 • Medicina • Legislação Profissional do Médico • CIAAR • CIAAR • Médico da Aeronáutica • 2026
Sobre o Código de Ética Médica, no exercício da Medicina do Trabalho, informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) É vedado ao médico deixar de esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde.
( ) Caso o trabalhador tenha sido adequadamente esclarecido, torna-se desnecessária a comunicação de riscos aos empregadores responsáveis.
( ) O médico pode revelar informações confidenciais obtidas em exames ocupacionais sempre que houver solicitação formal de dirigentes de empresas ou instituições.
( ) O médico deve esclarecer o paciente acerca das determinantes sociais, ambientais ou profissionais relacionadas à sua doença.
- a) (V); (V); (V); (V).
- b) (F); (V); (F); (V).
- c) (V); (F); (F); (V).
- d) (F); (F); (V); (F).
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2

Q1138180 • Medicina • Legislação Profissional do Médico • VUNESP • EsFCEx • Oficial • 2026
Paciente evoluiu para morte encefálica secundária a atropelamento após 30 dias de internação em UTI. Quem deverá assinar o atestado de óbito desse paciente segundo a legislação é o médico
- a) assistente do titular.
- b) da família.
- c) legista.
- d) titular.
- e) plantonista.
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3

Q1136628 • Medicina • Legislação Profissional do Médico • PM MG • PM MG • Oficial de Saúde • 2026
Considerando a Resolução CFM nº 1886/2008, que dispõe sobre as normas mínimas para o funcionamento de consultórios médicos e dos complexos cirúrgicos para procedimentos com internação de curta permanência, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede:

I Cirurgias com internação de curta permanência são todos os procedimentos que dispensam o pernoite do paciente. Entretanto, caso seja necessário, ele poderá ocorrer, sendo que o tempo de permanência do paciente no estabelecimento não deverá ser superior a 24 horas.
II A obrigatoriedade da presença de uma pessoa adulta, lúcida e responsável ocorre somente nas Unidades do tipo III e IV.
III Os pacientes que podem ser submetidos a cirurgia/procedimento com internação de curta permanência são os classificados nas categorias ASA I e ASA II.
IV Em Unidades do tipo II não há obrigatoriedade de garantir a referência para um hospital de apoio.

Marque a alternativa CORRETA.
- a) Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
- b) Apenas as assertivas I, II e IV são verdadeiras.
- c) Apenas as assertivas II e III são verdadeiras.
- d) Todas as assertivas são verdadeiras.
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4

Q1134752 • Medicina • Legislação Profissional do Médico • CIAAR • CIAAR • Medicina de Família e Comunidade • 2026
Analise as afirmativas abaixo à luz do Código de Ética Médica.

I. A medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e deve ser exercida sem discriminação de nenhuma natureza.
II. Compete ao médico aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente e da sociedade.
III. O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deve agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.
IV. Para exercer a medicina com honra e dignidade, o médico deve priorizar os interesses gerenciais da instituição, mesmo que isso implique relativizar a centralidade da saúde do paciente.

Sobre as afirmativas acima, é correto afirmar que:
- a) uma é falsa.
- b) todas são verdadeiras.
- c) todas são falsas.
- d) duas são verdadeiras.
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5

Q1133793 • Medicina • Legislação Profissional do Médico • VUNESP • EsFCEx • Saúde da Família • 2026
Um médico faz parte da equipe de saúde de uma grande empresa metalúrgica e vários trabalhadores o procuram por terem lombalgia ou por sofrerem acidentes leves ou moderados no ambiente de trabalho, que não requerem mais de 15 dias de afastamento. Os mais graves são encaminhados diretamente a serviços de saúde do plano de saúde que a empresa paga. Pelo relato dos trabalhadores, eles carregam peso e fazem deslocamentos de peças pesadas diariamente. A conduta médica, sob orientação da empresa, é prestar atendimento, encaminhando os casos para especialidades, se necessário. Um deles, após a demissão, move uma ação trabalhista contra a empresa e entre as informações prestadas, destaca a omissão dos médicos assistentes dos trabalhadores.

Assinale a alternativa correta sobre o tema.
- a) A omissão dos médicos assistentes sobre condições de trabalho, mesmo quando interferem sobre a saúde de seus pacientes, não tem fundamento legal ou normativo.
- b) Pelo Código de Ética Médica, entre outras responsabilidades, os médicos devem se empenhar pelas melhores adequações do trabalho, pela eliminação e pelo controle dos riscos laborais à saúde.
- c) Os médicos assistentes de pacientes, onde quer que prestem atendimento, não podem opinar sobre processos de trabalho de propriedade privada.
- d) Somente os médicos do trabalho podem atuar sobre acidentes e doenças relacionadas ao trabalho quanto aos procedimentos administrativos determinados por lei.
- e) Trata-se de uma reclamação sem fundamento, pois os médicos são contratados pela empresa para atender trabalhadores que necessitam de auxílio para acidentes e doenças e é o que fazem.
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6

Q1106066 • Medicina • Legislação Profissional do Médico • IV UFG • Prefeitura de Goiânia GO • Médico Auditor • 2022
Durante análise do prontuário de um paciente, o auditor detecta algumas distorções e irregularidades passíveis de correção. O hospital deverá proceder à correção para manifestação sobre o montante reclamado no prazo de até
- a) dois dias.
- b) trinta dias.
- c) vinte dias.
- d) dez dias.
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7

Q1106052 • Medicina • Legislação Profissional do Médico • IV UFG • Prefeitura de Goiânia GO • Médico Auditor • 2022
É direito do médico:
- a) indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.
- b) realizar internações somente em hospitais onde faça parte do corpo clínico.
- c) participar de anúncios de empresas comerciais qualquer que seja sua natureza, valendo-se de sua profissão ou especialidade.
- d) realizar o exercício mercantilista da medicina.
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8

Q1102130 • Medicina • Legislação Profissional do Médico • UNIVALI • Prefeitura de Luiz Alves SC • Médico Auditor • 2026
A caracterização da auditoria médica como ato médico implica que certas atividades de análise e julgamento técnico são exclusivas de profissionais graduados em medicina e devidamente registrados em seus conselhos de classe. Essa definição visa resguardar a qualidade da avaliação clínica e a correta interpretação de prontuários e procedimentos terapêuticos. Com base na regulamentação do exercício profissional, assinale a alternativa CORRETA.
- a) A avaliação da adequação de procedimentos diagnósticos e terapêuticos frente à patologia apresentada constitui ato médico.
- b) O preenchimento de planilhas financeiras de glosas administrativas em faturas hospitalares é caracterizado como atividade típica de ato médico.
- c) O médico auditor tem a prerrogativa legal de sancionar disciplinarmente o médico assistente em caso de erro diagnóstico grave.
- d) A auditoria médica como ato médico desobriga o profissional de manter o sigilo profissional diante do gestor da unidade de saúde.
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9

Q1094612 • Medicina • Legislação Profissional do Médico • COPERVE UFSC • UFSC • Médico Medicina da Família e Comunidade • 2026
Quanto às normas éticas emanadas do Conselho Federal de Medicina a respeito do sigilo e da guarda do prontuário médico, assinale a alternativa correta.
- a) O médico pode negar a liberação de cópia de prontuário quando requisitado pelo respectivo Conselho Regional de Medicina, já que não é obrigado a produzir prova contra si mesmo.
- b) O médico pode liberar cópias do prontuário para sua própria defesa em processos judiciais ou ético-profissionais, porém deve sempre solicitar que seja observado o sigilo profissional.
- c) O médico deve liberar cópias do prontuário ao próprio paciente somente mediante uma justificativa razoável para tal, como uma perícia judicial.
- d) O médico pode permitir o manuseio do prontuário médico pelo empregador do paciente, desde que haja claro indício de acidente de trabalho ou condição relacionada ao trabalho.
- e) O médico não está autorizado a liberar cópias do prontuário médico nem mesmo sob requisição judicial.
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10

Q1094611 • Medicina • Legislação Profissional do Médico • COPERVE UFSC • UFSC • Médico Medicina da Família e Comunidade • 2026
A regulamentação da emissão de documentos médicos aos pacientes foi recentemente atualizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) por meio da Resolução CFM 2.381/2024. Com relação à emissão de documentos médicos, é correto afirmar que:
- a) Não é permitido o fornecimento de atestado para acompanhantes de pacientes durante consulta, procedimento ou internação. Nessas situações, o acompanhante deve obter declaração de comparecimento junto ao setor administrativo da instituição de saúde ou junto ao médico que assiste o paciente.
- b) O consentimento verbal do paciente é o suficiente para permitir a colocação do diagnóstico, codificado ou não, em um atestado médico de afastamento.
- c) Cabe cobrança de honorários pelo médico assistente para o fornecimento de um relatório médico circunstanciado, independentemente de o paciente estar em acompanhamento regular e da data da última consulta.
- d) O preenchimento de formulários para concessão de benefícios fiscais ao paciente pelo médico assistente configura conflito de interesse, sendo vedado. Nesse caso, o médico assistente deverá fornecer um relatório médico da condição do paciente.
- e) O atestado demanda trabalho adicional do médico, podendo este majorar seus honorários relativos a pacientes que necessitem ou solicitem atestado médico.
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O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) estabelece normas que ...

O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) estabelece normas que orientam a conduta dos médicos no Brasil. Tendo em vista seus princípios fundamentais, assinale a alternativa correta.

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