Questões Lei Orgânica do DF

Os conselheiros do TCDF serão processados e julgados, em caso de cometimento de crim...

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Q114118 | Lei Orgânica do DF, Analista de Nível Superior, TC DF, CESPE CEBRASPE

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Julgue os itens subsequentes relativos à LO/TCDF.

Os conselheiros do TCDF serão processados e julgados, em caso de cometimento de crime comum, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e, em caso de crime de responsabilidade, pela CLDF.

Usuário
Por welma kellis em 09/06/2023 18:48:48
Resolução 296 de 15/09/2016
§ 2º Os Conselheiros, nos casos de crime comum e nos de responsabilidade, serão processados e julgados, originariamente, pelo Superior Tribunal de Justiça.
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