Equipe Gabarite
EQUIPE
24/09/2026 • 10:02
Essa questão aborda um tema muito importante do Direito Penal, especialmente no âmbito dos direitos humanos e proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade durante investigações criminais. O enunciado menciona a Lei 13.869/2019, que trata do abuso de autoridade, ou seja, atos praticados por agentes públicos que ultrapassam seus limites legais, violando direitos fundamentais.
O texto da Lei 13.869/2019 prevê no seu artigo 7º que é proibido ao agente público submeter a vítima ou testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos que a façam reviver a situação de violência sem estrita necessidade. Essa conduta está diretamente relacionada ao conceito de violência institucional.
O conceito de violência institucional, embora não seja um crime separado no Código Penal comum, é uma forma de abuso de poder e está prevista no próprio contexto da lei de abuso de autoridade. Portanto, a infração descrita tipifica o crime de violência institucional, conforme previsto na Lei 13.869/2019, e não um crime militar, contravenção, fato atípico ou crime hediondo.
Assim, a alternativa correta é a letra e) Tipifica o crime de violência institucional.
O texto da Lei 13.869/2019 prevê no seu artigo 7º que é proibido ao agente público submeter a vítima ou testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos que a façam reviver a situação de violência sem estrita necessidade. Essa conduta está diretamente relacionada ao conceito de violência institucional.
O conceito de violência institucional, embora não seja um crime separado no Código Penal comum, é uma forma de abuso de poder e está prevista no próprio contexto da lei de abuso de autoridade. Portanto, a infração descrita tipifica o crime de violência institucional, conforme previsto na Lei 13.869/2019, e não um crime militar, contravenção, fato atípico ou crime hediondo.
Assim, a alternativa correta é a letra e) Tipifica o crime de violência institucional.