Marcos de Castro
EQUIPE
24/09/2026 • 10:02
O assunto em questão trata dos princípios orçamentários, que são fundamentais para organizar e controlar as finanças públicas. Vamos analisar cada alternativa para entender qual está correta.
A opção a) menciona que o princípio da unidade tem como objetivo impedir o uso da Lei do Orçamento para aprovar matérias alheias à questão financeira. Porém, esse princípio prevê que deve haver um único orçamento anual para o governo, garantindo a centralização das informações financeiras. A descrição do enunciado não condiz exatamente com o princípio da unidade.
A alternativa b) fala do princípio da discriminação ou especialização, afirmando que sua importância ultrapassa o orçamento e impacta finanças públicas e política fiscal. Isso é correto, pois o princípio da discriminação implica detalhamento das receitas e despesas, permitindo análise mais objetiva e aplicabilidade em outras áreas econômicas.
A alternativa c) afirma que o princípio da exclusividade determina que cada unidade governamental tenha apenas um orçamento, o que é incorreto. Na verdade, o princípio da exclusividade determina que a Lei Orçamentária não contenha matérias estranhas à previsão de receitas e fixação de despesas, ou seja, que o orçamento não tenha outras matérias incluídas além dessas.
A alternativa d) diz que o princípio da universalidade requer que todas as receitas e despesas do Estado estejam incluídas no orçamento, o que é verdadeiro e essencial para o controle parlamentar.
A alternativa e) associa o princípio do equilíbrio à discriminação detalhada de receitas e despesas, o que é incorreto. O princípio do equilíbrio refere-se à ideia de que a previsão de receitas deve cobrir as despesas, evitando déficit orçamentário.
Assim, as alternativas b) e d) possuem descrições corretas, mas a questão pede a opção correta. Como a alternativa d) está mais direta e precisa, ela é a correta segundo Giacomoni.
Gabarito: d
A opção a) menciona que o princípio da unidade tem como objetivo impedir o uso da Lei do Orçamento para aprovar matérias alheias à questão financeira. Porém, esse princípio prevê que deve haver um único orçamento anual para o governo, garantindo a centralização das informações financeiras. A descrição do enunciado não condiz exatamente com o princípio da unidade.
A alternativa b) fala do princípio da discriminação ou especialização, afirmando que sua importância ultrapassa o orçamento e impacta finanças públicas e política fiscal. Isso é correto, pois o princípio da discriminação implica detalhamento das receitas e despesas, permitindo análise mais objetiva e aplicabilidade em outras áreas econômicas.
A alternativa c) afirma que o princípio da exclusividade determina que cada unidade governamental tenha apenas um orçamento, o que é incorreto. Na verdade, o princípio da exclusividade determina que a Lei Orçamentária não contenha matérias estranhas à previsão de receitas e fixação de despesas, ou seja, que o orçamento não tenha outras matérias incluídas além dessas.
A alternativa d) diz que o princípio da universalidade requer que todas as receitas e despesas do Estado estejam incluídas no orçamento, o que é verdadeiro e essencial para o controle parlamentar.
A alternativa e) associa o princípio do equilíbrio à discriminação detalhada de receitas e despesas, o que é incorreto. O princípio do equilíbrio refere-se à ideia de que a previsão de receitas deve cobrir as despesas, evitando déficit orçamentário.
Assim, as alternativas b) e d) possuem descrições corretas, mas a questão pede a opção correta. Como a alternativa d) está mais direta e precisa, ela é a correta segundo Giacomoni.
Gabarito: d